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NOTICIA



Shell e Basf: acordo para encerrar ação pode custar R$ 500 milhões

Ex-funcionários foram expostos a contaminação química

 

 

SÃO PAULO – A indenização definida em um pré-acordo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pôr fim à ação coletiva dos ex-funcionários da Shell (hoje Raízen) e da Basf expostos à contaminação química em uma fábrica de pesticidas de ambas em Paulínia (SP) pode chegar a R$ 500 milhões. O valor inclui, além dos R$ 200 milhões por danos morais coletivos, outros R$ 300 milhões que correspondem a 70% das indenizações que deverão ser pagas aos ex-trabalhadores.

Além disso, as duas empresas terão ainda um custo não estimado com assistência à saúde de 1.068 ex-funcionários e seus parentes contaminados durante o período em que trabalharam na unidade, que foi fechada em 2002, dez anos depois de serem constatados os problemas de contaminação ambiental.

De acordo com o advogado dos ex-trabalhadores, Vinicius Cascone, que também representa a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) no processo, outros ex-funcionários que entraram com ações individuais poderão optar por participar do acordo e receber até 70% dos valores pleiteados nas ações.

Levantamento realizado pela Atesq lista a morte de 62 ex-funcionários da antiga fábrica e de dez proprietários de pequenos sítios próximos ao local, mortos em consequência da exposição a metais pesados que contaminaram a área da fábrica e seu entorno. Os ex-trabalhadores marcaram para amanhã uma assembleia na sede do Sindicato dos Químicos de Campinas para referendar o acordo.

Empresas enfrentam ainda ações de proprietários rurais

Em nota, a Shell isenta a Raízen (atual denominação da Shell Brasil) como parte no processo e informa que está analisando os termos do acordo para se posicionar sobre ele até a próxima segunda-feira, data-limite para a manifestação das partes.

“O documento assinado determina um prazo até o dia 11 de março para que as partes se pronunciem a respeito da resposta do TST e, caso favorável, finalizem importantes aspectos para que um acordo seja celebrado”, diz a nota.

As duas empresas enfrentam, ainda, várias ações na Justiça apresentadas por pequenos proprietários rurais do entorno da fábrica, que também reclamam por danos.

Depois de instalação da fábrica, no fim da década de 1970, a Shell vendeu a unidade à Cyanamid que, posteriormente, foi adquirida pela Basf. Constatada a contaminação da área, a Shell assumiu o passivo ambiental e, em 2008, recomprou os ativos. O processo corre na Justiça desde 2007.

 

https://oglobo.globo.com/economia/shell-basf-acordo-para-encerrar-acao-pode-custar-500-milhoes-7765531

 

 

 

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza hoje (13) audiência de conciliação entre representantes das empresas Basf e Shell e empregados que trabalhavam em uma indústria na cidade de Paulínia (SP). Eles discutirão a condenação por danos morais que chega a R$ 1 bilhão.

O processo judicial envolve centenas de trabalhadores que atuavam na indústria de pesticidas desde a década de 1970. A fábrica pertencia à Shell, que vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quanto foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças, como câncer e disfunções da tireoide.

Com os resultados, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT15), em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando os tratamentos de saúde e uma indenização por danos morais que, em valores atualizados, se aproxima de R$ 1 bilhão.  

Após condenações na primeira e na segunda instâncias, a Justiça determinou a antecipação da execução da sentença para o custeio dos tratamentos de saúde que, segundo o Ministério Público, já estão sendo pagos. Até o momento, cerca de 60 pessoas morreram em decorrência de complicações de saúde ligadas à exposição às substâncias tóxicas da fábrica em Paulínia.

De acordo com o MPT, que participará da audiência de conciliação, os trabalhadores estão abertos a negociar a indenização, desde que a cobertura integral dos tratamentos de saúde seja mantida. A audiência está marcada para as 14h e, de acordo com a assessoria do TST, deve ser conduzida pelo presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores pretendem fazer um protesto em frente ao tribunal na parte da manhã.

 

 

 

 

O Projeto Rio Itaqui recebeu 42 milhões de verbas do PAC para recuperar 18 km de margem

 

Nesta quarta-feira (6), o prefeito Luiz Carlos Setim e a secretária de Habitação Rita Meyer, receberam o presidente da COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná) Mounir Chaowiche e construtores para assinar a parceria entre a prefeitura, a COHAPAR e o programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de 631 novas casas e apartamentos em São José dos Pinhais.

 

As novas moradias fazem parte do projeto de reassentamento dos moradores das margens do Rio Itaqui. Atualmente, o local onde as famílias cadastradas residem apresentam risco de enchentes, pois estão muito próximas à margem. Além disso, os moradores estão vivendo em uma APP (Área de Proteção Permanente).

 

As famílias contempladas pelo programa de habitação serão realocadas para casas e apartamentos, que começarão a ser construídas no Guatupê. A previsão da entrega das novas moradias é de 18 meses.

 

O projeto Rio Itaqui é similar ao projeto Rio Ressaca. O objetivo é recuperar as margens e acabar com a poluição local, retirar as famílias que estão em APPs e áreas de risco, eliminar os riscos de enchente e criar o Parque Linear do Itaqui, que terá extensão de 18 km.

 

O projeto iniciou em 2003, na segunda gestão do prefeito Luiz Carlos Setim, que obteve recursos junto ao Governo Federal através do BNDES para o projeto conhecido na época como Vizinhança Solidária. O total de recursos oriundos da União é de aproximadamente R$ 80 milhões

 



Todeschini fecha e demite 336 pessoas

 

 

 

A fábrica de alimentos está inativa desde 22 de dezembro, quando os funcionários saíram de férias coletivas

 


 

A Todeschini Alimentos, empresa paranaense centenária que produz massas, biscoitos e bolachas, está de portas fechadas. Segundo informações de funcionários e também de seguranças que cuidam da fábrica, localizada no bairro Pinheirinho, às margens da Linha Verde, em Curitiba, as atividades estão paradas desde o dia 22 de dezembro, quando começou o período de férias coletivas.

 

Os 336 funcionários deveriam retornar às atividades no dia 7 de janeiro, mas encontraram os portões fechados e foram comunicados que a empresa esperava por uma “parceria estratégica” para poder voltar a funcionar.

 

Parceria livrou a empresa de fechar em 2006

A Todeschini Alimentos foi fundada em 1885, pelo imigrante italiano Giuseppe Todeschini. A empresa continuou com a família por gerações até começar a enfrentar dificuldades de gestão e uma maior concorrência, em 2002.

A crise se intensificou em 2006. A saída encontrada para não fechar as portas foi uma parceria com a Imcopa, processadora de óleo e farelo de soja com sede em Araucária. À época, o dono da Imcopa, o empresário Frederico Busato Junior, teria se sensibilizado com a possibilidade de fechamento da Todeschini e se juntou a mais cinco investidores para recuperar a empresa.

Criaram a AC Alimentos e Condimentos, que, separada do passivo da Todeschini, passou a ser responsável pela administração, fornecimento de matéria-prima e comercialização dos produtos da empresa.

Nos telefones da AC, a reportagem foi informada que “não havia ninguém responsável pela Todeschini no momento”. Na Imcopa – que pediu recuperação judicial no mês passado –, ainformação era de que Busato Junior não estava e que não poderia ser contatado sobre a Todeschini ali.

 

Na última segunda-feira, no entanto, eles foram chamados para a comunicação definitiva de fechamento da fábrica e foram dispensados. “Disseram que vão liberar o fundo de garantia, mas que o restante dos nossos direitos teremos de buscar na Justiça. Também não recebemos o salário de janeiro ainda”, diz um dos trabalhadores, que atuava na empresa há mais de 20 anos e não quer se identificar.

 

No local da fábrica, não há mais ninguém na área administrativa que responda pela empresa. Os seguranças informaram a reportagem que o advogado Jorge Domingos Neto, com escritório na região central da capital, seria o representante legal da Todeschini e da família que comanda a empresa há quatro gerações. Procurada na tarde hoje, porém, Domingos Neto informou, por meio de sua secretária, que está em viagem em São Paulo e que não está autorizado a falar sobre o assunto.

 

O Sindicato da categoria, o STIP, por sua vez, confirmou que sabe do ocorrido, mas também não quer se pronunciar. Por ora, espera que o salário dos funcionários seja pago até esta sexta-feira, dia 8. A rescisão dos trabalhadores deve ser feita de uma só vez, no próprio sindicato. Não haveria mais ninguém na empresa para fazer essa tarefa.

 

Os funcionários que conversaram com a reportagem dizem que em nenhum momento foram comunicados da possibilidade de fechamento da fábrica antes da saída para as férias coletivas. “Em um dado momento desconfiamos um pouco que algo não andava bem porque percebemos que a matéria prima e os estoques estavam acabando e não estavam sendo repostos. Mas nos disseram que era coisa de balanço, de renovação de estoque para o ano seguinte”, disse um deles.

 





O pior desempenho do século

 

A produção industrial do Paraná em 2012 encolheu 4,8% – a maior queda dos últimos 17 anos. Produção de veículos automotores recuou 16,2% em 2012

 

A produção industrial do Paraná encolheu 4,8% em 2012 e fechou o ano com o pior resultado da série histórica desde 1998, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com retração de 28,3%, o mês de dezembro contribuiu decisivamente para que o Paraná amargasse a quarta pior posição do país entre as 14 regiões avaliadas – atrás média nacional, que ficou em -2,7%.

INFOGRÁFICO: Veja como ficou a produção industrial de dezembro de 2012

Montadoras

Setor automotivo dá sinais de retomada da produção

Depois de amargar um péssimo final de ano, a produção do setor automotivo em janeiro bateu o recorde para o mês. Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, foram produzidas 279,3 mil unidades, 31,9% a mais que em janeiro de 2012. Em relação a dezembro, o aumento foi de 7,7%. Por causa dos estoques, muitos consumidores conseguiram comprar veículos com preços antigos, sem a nova remarcação do IPI, cuja alíquota deve subir gradualmente até o meio do ano. O resultado foi um aumento de 16% nas vendas em relação a janeiro de 2012, com 311,45 unidades comercializadas. No balanço do mês de janeiro, a Renault registrou um crescimento de 3,7% nas vendas em relação ao mesmo período do ano anterior, com 17.231 unidades emplacadas. A montadora atribui o crescimento às vendas do Sandero, que lidera as vendas da marca, e do utilitário esportivo Duster, que já começa a faltar nas concessionárias em razão da interrupção temporária de oito semanas na fábrica para readequação da linha de produção. A Nissan do Brasil iniciou o ano com 7.453 unidades vendidas em janeiro e afirma que o número está de acordo com a meta da empresa. Um dos principais destaques da linha no período foi a picape média Frontier, que teve aumento de 25,9% nas vendas em comparação com janeiro de 2012.

Só quatro estados se saíram bem

A indústria nacional também teve desempenho fraco, com recuo de 2,7% na produção, o pior resultado desde 2009. Nove das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE apresentaram retração. O pior resultado foi do Amazonas (-7,0%), seguido do Espírito Santo (-6,3%), Rio de Janeiro (-5,6%), Paraná (-4,8%), Rio Grande do Sul (-4,6%) e São Paulo (3,9%) que registraram quedas acima da média nacional. Santa Catarina (-2,7%), Ceará (-1,3%) e Pará (-1,1%) também apresentam recuo.

Por outro lado, Bahia (4,2%), Goiás (3,8%), Minas Gerais (1,4%) e Pernambuco (1,3%) apareceram no contrafluxo, registrando alta na produção industrial em 2012.

Das 14 atividades pesquisadas pelo IBGE, oito apresentaram queda em 2012, com destaque para o setor o setor de veículos automotores (-16,2) e de edição e impressão (-14,4%). Em dezembro do ano passado, em relação ao mesmo mês de 2011, esses dois setores impactaram negativamente a média nacional, apresentando recuo de 57,3% e 73%, respectivamente. Na contramão, madeira (24,7%) e refino de petróleo e produção de álcool (12,3%) tiveram as principais altas.

Para Gilmar Mendes Lourenço, do Ipardes, o fator que mais impactou negativamente a retração da indústria no estado foi a queda na produção de automóveis, caminhões e ônibus, que desacelerou toda a cadeia produtiva do setor no estado. Mais especificamente, ele destaca a parada de oito semanas na fábrica da Renault e a queda de 17% nas vendas de caminhões da Volvo.

Segundo Lourenço, o enfraquecimento da demanda internacional, principalmente da crise na Europa, estagnação nos EUA e Japão e desaceleração da China, e a queda de competitividade das exportações brasileiras em função do câmbio desfavorável (entre R$ 2 e R$ 2,05), que acabou favorecendo as importações, complicaram o cenário da indústria nacional. “A resposta que a economia brasileira deu aos estímulos oferecidos pelo governo, sobretudo na questão do IPI e da desoneração fiscal da folha de pagamento, não foi satisfatória e isso se refletiu também aqui no Paraná”, disse.

Para o diretor da Grow Investimentos, Rogério Garrido, o hiato da produção ajuda a explicar a queda da produção no estado e na indústria nacional, de forma geral. “O governo cria medidas anticíclicas estimulando o consumo exagerado. As indústrias produzem muito para atender a demanda, mas depois são obrigadas a reduzir drasticamente a produção”, afirma. Garrido, acredita que nos próximos seis meses a produção vai continuar em ritmo lento. “Vai demorar um pouco mais para que o ciclo dos estoques chegue ao fim e para que as pessoas consigam reequilibrar o seu orçamento e voltar a consumir”.

Crescimento deve vir em abril

Para o diretor do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, o resultado de 2012 não significa que a indústria paranaense está em crise, mas está no ciclo da entrega dos estoques. A retomada provavelmente começará a partir de abril, diz ele. Por causa da base de comparação elevada do final de 2011 e começo de 2012, a retração deve continuar nos três primeiros meses do ano. Além disso, o cenário mundial é menos sombrio do que foi em 2011 e 2012. Ele também destaca a retomada da produção industrial no estado com a maturação dos investimentos do Programa Paraná Competitivo – estruturado desde o começo de 2011, e que já contabiliza mais de R$ 20,0 bilhões em projetos industriais. “O amadurecimento desses projetos depende de um ambiente favorável interna e externamente. O grande trunfo foi atrair esses investimentos num momento desfavorável da economia. Para que eles se concretizem é preciso reverter esse quadro desfavorável da economia e retomar a produção”, afirma Lourenço.






MP quer interditar usina de xisto da Petrobras no Paraná
 
Baseada em um relatório feito por um perito da USP, a ação civil pública acusa a usina de causar danos ambientais e à saúde da população:
 
 
 
A fábrica fica no topo de uma colina e a cidade de São Mateus do Sul está na encosta da colina seguinte. Segundo o relatório, isso faz com que os habitantes fiquem inteiramente expostos às emanações gasosas e de material particulados da unidade.
 
 
 
Medições feitas com filtros e em cascas de árvores teriam indicado a presença de ferro, enxofre e silício. Nos locais de maior concentração de partículas, há um número maior de casos de problemas respiratórios na população, concluíram os estudos da USP.
 
 
 
Procurada, a Petrobras informou, em nota, que não foi citada na ação civil pública.
 
 
 
A usina
 
 
 
A Unidade de Negócio de Industrialização do Xisto (SIX) existe desde 1954. Em 1972, foi construída a primeira usina de processamento no Paraná e, em 1991, a tecnologia foi consolidada com a entrada em operação de um novo módulo industrial.
 
 
 
O xisto extraído no Sul passa por um processo industrial criado pela estatal para gerar petróleo. A formação tem alguma relação com o gás não convencional produzido nos Estados Unidos, mas os processos são diferentes. Ao contrário da estrutura que gera o chamado “shale gas”, as reservas de xisto do Paraná estão mais perto da superfície e, por isso, já liberaram todo o gás, porém retêm óleo.
 
 
 
No entanto, a menor profundidade permite que a Petrobrás extraia a rocha por mineração. O material é então quebrado em pedaços e exposto a altas temperaturas para produzir óleo. No caso americano, são feitas perfurações profundas para sair o gás.
 
 
 
Alternativa
 
 
 
Diante de duas crises do petróleo nos anos 70, a estatal desenvolveu essa tecnologia para garantir que o País tivesse acesso ao insumo numa época em que ainda não haviam sido identificadas grandes reservas em território nacional. Com as descobertas de óleo pela empresa, a unidade do Paraná perdeu relevância. “Foi algo muito importante porque, na época, era uma alternativa extremamente válida e nunca se sabe o que é o dia de amanhã”, diz o consultor da Gas Energy Manuel Quintela.
 
 
 
A Petrobras diz que esse tipo de extração de xisto serve ainda para reciclagem de pneus, que são misturados à carga de xisto a ser processada, em volume de até 5% do total. Mais de 1 milhão de pneus são reaproveitados por ano pela companhia.
 
 
 
Tanto a técnica desenvolvida pela Petrobrás quando a do “shale gas”, que transformou os EUA em poucos anos de importador a potencial exportador de gás, têm apresentado preocupações quanto a riscos ambientais no Brasil.
 
 
 
No caso da operação que a Petrobras mantém há quatro décadas em São Mateus do Sul, a promotora diz, por exemplo, que foi detectado mercúrio no leito de um rio em concentrações acima do estabelecido pela legislação. Há ainda casos de doenças respiratórias e suspeita de contaminação por benzeno, entre outros passivos ambientais.
 
 
 
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que o Brasil está na fase dos primeiros fraturamentos hidráulicos - para extração de “shale gas” - neste ano, mesmo sem legislação no setor, o que representa risco não só ambiental, mas também para o investidor. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 



Táxis clandestinos atuam no Aeroporto Internacional Afonso Pena.

Fato ocorreu as 13 horas e 18 minutos, no desembarque.

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 1.000, DE 10 DE MAIO DE 2012
 
 
Regulamenta a Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011,
 
que dispõe sobre o serviço de táxi.
 
O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:

Art. 1º Fica regulamentado a Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, e alteração, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de  passageiros e de bens em veículo de aluguel à taxímetro – Táxi no município de São José dos Pinhais.

Art. 2º Para efeitos de interpretação deste regulamento e da Lei nº 1.672/2011, e alteração, as expressões e os termos referidos abaixo tem o seguinte significado:

I  – permissionário titular: o mesmo que taxista titular  – motorista profissional autônomo inscrito no Cadastro de Condutores da Divisão de Transportes do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, a quem, em conformidade com a Lei nº 1.672/2011, e alteração e com este regulamento, é outorgada permissão de taxista titular para exploração do serviço de táxi, mediante processo de licitação;

II – cadastro: registro sistemático elaborado e mantido pelo Poder Público Municipal, através da Divisão de Transportes do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, contendo informações referentes ao taxista e ao veículo utilizado para a prestação do serviço de táxi;

III  – contrato de adesão: documento expedido pelo Poder Público Municipal que materializa a outorga de permissão para taxista titular ou taxista suplente, contendo dados capazes de identificar o taxista e o veículo utilizado para o serviço de táxi;

IV – táxi: veículo automotor leve, registrado junto ao Detran na categoria aluguel, o qual será utilizado para a prestação do serviço de transporte de passageiros e de bens, nos termos da Lei nº 1.672/2011, e alteração, e deste regulamento;

V – tarifa: importância a ser cobrada dos usuários do serviço, a título de remuneração pelo serviço de táxi prestado;

VI  – licença para trafegar: documento expedido pela Divisão de Transportes do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais que autoriza determinado veículo, aprovado em vistoria, a servir de instrumento de transporte de passageiros e de bens no serviço de táxi, e que deverá ser fixado no interior do veículo de forma visível ao passageiro e que permita a identificação do permissionário e do veículo utilizado;VII  – serviço de táxi: serviço público de transporte de passageiros e de bens em veículo automotor leve de aluguel a taxímetro, mediante pagamento de tarifa, a ser outorgado pelo Poder Público Municipal através de permissão;

VIII  – ponto de táxi livre: local designado, sinalizado e oficializado pelo Poder Público Municipal para o estacionamento exclusivo de veículos de táxi em serviço, em que se permite o estacionamento de qualquer veículo táxi autorizado pelo Município de São José dos Pinhais;

IX – ponto provisório: ponto de táxi criado para atender necessidades ocasionais, cuja existência terá duração limitada temporariamente;

X  – permissionário suplente: o mesmo que taxista suplente  – motorista profissional autônomo inscrito no Cadastro de Condutores da Divisão de Transporte do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, e indicado pelo permissionário titular, a quem, em conformidade com a Lei nº 1.672, de 2011, e alteração e com este regulamento, é outorgada permissão para exploração do serviço de táxi como suplente do permissionário titular, e que atuará na falta deste, em sua substituição, sem, no entanto, deter a Licença para Trafegar relativa a um veículo.

Art. 3º O serviço de táxi será  prestado exclusivamente por profissionais autônomos habilitados, mediante a outorga de permissão precedida de licitação, a qual será efetivada através de contrato de adesão firmado com o Município de São José dos Pinhais.

Parágrafo único. O profissional será considerado habilitado para o serviço de táxi desde que atenda às condições mínimas e demais exigências necessárias à prestação do serviço de táxi disposta s na Lei nº 1.672, de 2011, e alteração e neste regulamento.

Art. 4º Compete à unidade gestora do serviço planejar, organizar, gerir e fiscalizar o serviço de táxi, bem como aplicar as penalidades e definir a política tarifária.

Parágrafo único. A unidade gestora do serviço é a Divisão de Transporte do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.
                   
Art. 5º As pessoas portadoras de deficiência física interessadas em prestar o serviço de táxi deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B, constando na mesma a ressalva de que é portador de deficiência física e necessita de veículo adaptado.

Art. 6º O permissionário titular poderá indicar permissionário suplente para prestar o serviço de táxi, temporariamente, em sua substituição, nas seguintes situações:

I  – quando se encontrar impossibilitado fisicamente de trabalhar em decorrência de enfermidade, devidamente comprovada por laudo médico;

II  – ao permissionário titular, eleito para o exercício de cargo de representação sindical, é permitido indicar permissionário suplente para prestar os serviços em tempo integral, e para o eleito para o exercício do cargo em entidade associativa é permitido indicar permissionário suplente para prestar serviço de táxi até, no máximo, 70% (setenta por cento) do horário da operação, comunicando por escrito tal horário à unidade gestora para registro e fiscalização, e obrigatoriamente prestar o serviço pessoalmente pelo menos 30% (trinta por cento) do horário da operação.

Parágrafo único. O permissionário suplente poderá prestar o serviço em conjunto com o permissionário titular, conduzindo o veículo no período de operação em que o titular não estiver prestando o serviço, sendo que a carga horária total diária de operação de cada vnículo será de no máximo 14 (quatorze) horas.

Art. 7º O veículo táxi deverá possuir pintura ou plotagem padronizada de cor branca, com programação visual pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, conforme abaixo:

I  – o capô dianteiro deverá ser totalmente azul royal e o copo traseiro deverá ser pintura ou plotado na cor azul Royal até 10 cm de largura abaixo do vidro, sendo que no veículo “SEDAN”o capô traseiro deverá ser pintado ou plotado na cor azul Royal até completar a faixa de 10 cm de largura na dobradura do porta-malas;

II – o veículo deverá conter uma faixa horizontal azul Royal de 10cm de largura nas suas duas laterais, na altura das maçanetas, terminado na parte frontal do veículo em forma de trapézio com ângulo na parte superior de 112º medindo 14,2 cm e com 18,5 cm na parte inferior com ângulo de 68º , contendo três faixas vazadas brancas de largura de 1,5 cm com o espaçamento na parte superior, medindo a primeira parte 2 cm, em seguida a faixa branca com o espaço de 1,5 cm, a segunda parte com 3,1 cm, em seguida a faixa branca com o espaço de 1,5 cm e a última parte com 1,5 cm;

III – dentro da faixa azul Royal das laterais, mencionada na altura anterior, deve conter o texto “TÁXI SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”, na cor branca e medindo 113,9 cm de comprimento por 5,6 cm de altura;

IV  – a inscrição  do número de registro do veículo, fornecido pela Divisão de Transportes, será afixado na parte superior direita do vidro traseiro, bem como nos vidros laterais traseiros do veículo;

V – na parte interna do veículo será afixada a licença para trafegar, no lado direito do para brisa dianteiro, bem como o número de registro do veículo;

VI – o informativo da tarifa será afixado na parte interna do veículo, no vidro esquerdo traseiro.  
  
§1º A padronização do veículo adaptado será a mesma da frota de táxi convencional, acrescida de padronização cromática externa, e, identificação, mediante afixação de adesivo com o símbolo internacional de acesso conforme NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, na traseira e na tampa frontal.

§2º O serviço de táxi executivo não exige a padronização do veículo descrita no caput e incisos deste artigo.

Art. 8º Além da padronização definida no artigo anterior os veículos táxi deverão, em conformidade com a Lei nº 1.672, de 2011, e alteração, conter:

I – caixa luminosa com a palavra  “TÁXI”, dotada de dispositivo que apague sua luz interna automaticamente quando do acionamento do taxímetro, que deverá ser instalada nos veículos táxis convencionais e nos adaptados, sobre o teto, na parte frontal, com um tamanho máximo de 10cmx20cm;

II – identificação do permissionário, titular ou suplente, a ser fornecida pela unidade gestora, constando o nome, a condição do taxista e o veículo a que está vinculado, a qual deverá ser mantida no interior do veículo em local de fácil acesso visual, e cuja validade será definida pela unidade gestora;

III  – dístico “Proibido Fumar”, medindo 15cmx5cm, posicionando no interior do veículo em local visível a todos os passageiros.

§1º O serviço de táxi executivo não exige a instalação no veículo da caixa luminosa com a palavra “TÁXI” sobre o teto e da identificação externa da Central de Comunicação a qual o veículo está vinculado.

§2º Todas as demais especificações e equipamentos para o veículo convencional serão exigidos dos táxis executivos.

Art. 9º Os veículos táxi, independentemente da sua categoria, deverão estar equipados com taxímetro e aparelhos registradores, devidamente aferidos e lacrados pelo órgão competente, e instalados em local indicado pela unidade gestora, bem como com impressora para taxímetro, com as seguintes especificações:

I – taxímetro multiinformacional que registre a Bandeirada, as tarifas correspondentes às Bandeiras I, II, III e IV descritas na Lei nº 1.672, de 2011, e alteração, e que possibilite a leitura da quantidade de bandeiradas, frações, quilometragem total e ocupada bem como o cálculo correspondente a tarifa da hora parada, em modelo aprovado, devidamente aferido e lacrado pela autoridade competente;

II  – impressora acoplada ao taxímetro que forneça o valor da quilometragem percorrida, da hora parada e valor final da corrida, bem como identificação do condutor e contato da Divisão de Transportes para sugestões e reclamações.

Art. 10. Da totalidade dos táxis licenciados pelo Município de São José dos Pinhais, 30% (trinta por cento) atenderá a comunidade local e o restante atenderá a demanda decorrente do Aeroporto Internacional Afonso Pena, alternando-se cada um dos grupos conforme escala semanal de rodízio baixada pela unidade gestora do serviço.Parágrafo único. A escala semanal de rodízio, estabelecida no  caput  deste artigo, inicia-se no domingo.

Art. 11. Os valores das tarifas serão fixados incluindo:

I – custo da bandeirada;

II – custo do quilômetro rodado com Bandeira I;

III – custo do quilômetro rodado com Bandeira II;

IV – custo do quilômetro rodado com Bandeira III;

V – custo do quilômetro rodado com Bandeira IV;

VI – custo da hora parada, à disposição do usuário.

Art. 12. Para fins de aplicação deste regulamento e da Lei nº 1.672, de 2011, e alterações, as tarifas mencionadas no artigo anterior são definidas como:

I – Bandeirada: tarifa que visa cobrir s custos de tempo não remunerado do condutor e a quilometragem sem ocupação e será correspondente ao valor inicial da corrida ou ao preço mínimo do serviço, que será o equivalente a 2 (dois) quilômetros rodados;

II – Bandeira I – custo de deslocamento do veículo visando cobrir parcelas dos custos fixos e custos variáveis, bem como a remuneração do condutor;

III – Bandeira II – tarifa aplicada em horários noturnos, finais de semana e feriados, calculada na base de 15% (quinze por cento) acrescidos no valor equivalente ao quilômetro rodado na Bandeira I;

IV  – Bandeira III; tarifa correspondente à Bandeira I, acrescida da taxa de retorno quando a corrida ultrapassar os limites do Município de São José dos Pinhais;

V  – Bandeira IV: tarifa correspondente à Bandeira II, acrescida da taxa de retorno, quando a corrida ultrapassar os limites do Município de São José dos Pinhais;

VI – Hora Parada: custo do tempo em que o condutor está à disposição do usuário, com o veículo parado e o taxímetro operando.

Parágrafo único. A tarifa horária descrita no inciso VI deste artigo também é aplicada a baixas velocidades, em razão de que quando o veículo está abaixo da velocidade de transição o taxímetro opera com o dispositivo de tempo e não de distância.

Art. 13. O permissionário deverá expedir, quando solicitado, recibo comprovante da cobrança, independentemente do ticket emitido pela impressora.Art. 14. Além das obrigações estabelecidas em lei, os permissionários do serviço de 

táxi deverão trajar-se adequadamente, de forma asseada, e dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, fazendo uso do uniforme composto por:

I – camisa social branca;

II – calça social preta ou azul marinho;

III – cinto preto;

IV – meias pretas;

V – sapato preto;

VI – jaqueta e/ou blusa preta ou azul marinho (opcional);

VII – chapéu preto tipo “chofer”(opcional).

Parágrafo único. Todos os permissionários deverão fazer uso do uniforme descrito neste artigo, independentemente de estar atendendo os serviços da comunidade local ou a demanda decorrente do Aeroporto Internacional Afonso Pena.    
   
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 10 de maio de 2012. 



Ivan Rodrigues
Prefeito Municipal
                                                                               


Giovani de Souza
                                                             
Secretário Municipal de Transportes e Trânsito

 

 

 

 

Creches inauguradas por Ducci ainda estão em obras

Ao menos uma escola municipal e dois centros de educação infantil, visitados pela reportagem, não têm condições de receber estudantes

 

 

Há uma tradição de inaugurar prédios antes da conclusão

Em 19 de dezembro de 2010, o então governador do Paraná Orlando Pessuti inaugurou o Palácio Iguaçu, mas as obras para finalizar a reforma do prédio continuaram ao longo de todo o ano seguinte. Foi apenas em 25 de janeiro de 2012, um ano atrás, que o prédio voltou a ser sede do governo estadual. A reforma custou R$ 32,4 milhões, 38% acima do previsto inicialmente.

Roberto Requião, que deixou o governo estadual em março de 2010, inaugurou hospitais regionais que também estavam inacabados. O peemedebista, por sua vez, denunciou uma série de obras que não foram finalizadas pelo antecessor, Jaime Lerner, como escolas estaduais. (RF)

Resposta

Responsabilidade de finalizar é da atual gestão, diz Ducci

Em e-mail enviado à reportagem, a assessoria do ex-prefeito Luciano Ducci informou que algumas obras entregues em dezembro do ano passado estavam em fase final de acabamento, com previsão de término até o início do ano letivo deste ano. “É de responsabilidade da atual administração cobrar das empresas a execução com qualidade e a entrega da obra dentro do prazo previsto no cronograma”, diz a nota.

A assessoria afirmou que foram entregues 32 Centros Municipais de Educação Integral e que “foram abertas 9.368 vagas durante a gestão, ampliando a capacidade de atendimento da rede para 47.189 vagas”. O texto diz ainda que foram construídas dez escolas municipais, totalizando uma rede de 183. (RF)


Creches e escolas municipais de Curitiba que foram inauguradas nas últimas semanas de gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) estão sendo finalizadas apenas agora e há o risco de não ficarem prontas para o início do ano letivo, em 14 de fevereiro. Ainda não há um balanço sobre a situação de todos os equipamentos, mas as comunidades envolvidas cobram a abertura das vagas prometidas.

A Secretaria Municipal da Educação informou, via assessoria de imprensa, que está fazendo um diagnóstico da situação dos 574 estabelecimentos de ensino, mas que o levantamento é complexo e por isso ainda não pode comentar o assunto. De acordo com notícias divulgadas pela administração anterior, Ducci inaugurou pelo menos cinco creches e duas escolas entre 21 de novembro e 31 de dezembro de 2012.

A reportagem da Gazeta do Povo esteve em alguns desses locais e encontrou pedreiros finalizando as construções. Apesar de incompletos, todos os prédios têm, nas paredes, uma placa de inauguração com o nome de Luciano Ducci.

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parolin II e a Escola Municipal Professora Nansyr Cecato Cavichiolo, prédios vizinhos um ao outro, foram inaugurados em 29 de dezembro, a dois dias do fim do mandato de Ducci, mas ainda não têm condições de receber as crianças.

Em algumas das salas da escola o piso de taco foi instalado ainda no ano passado, mas, como não foram colocadas janelas ou esquadrias, o pavimento foi danificado pelas chuvas. Também não havia encanamentos nos banheiros e outros acabamentos e pintura. A escola deveria receber alunos no período integral a partir de 14 de fevereiro, mas ainda não está garantida a conclusão da obra nesse prazo.

Já a ampliação da creche Vila Vitória, no Sítio Cercado, foi inaugurada sem a ligação entre o prédio antigo e o novo. Uma equipe de pedreiros e pintores trabalhou durante o mês de janeiro para finalizar a construção, mas a prefeitura informou ontem que uma vistoriaapontou a necessidade de ajustes. A previsão é que a obra seja entregue no próximo dia 18.

O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) também está aguardando o diagnóstico da secretaria. Segundo a entidade, havia a expectativa de contratação de cerca de 300 docentes para as escolas municipais, o que ainda não ocorreu.

Expectativa

Segundo Ana Teodoro de Moraes, que está deixando o comando da Associação Comunitária Vila Vitória, a comunidade percebe as intenções políticas dos governantes ao inaugurarem obras antes da hora. “A gente sabia que iriam usar a inauguração da creche de forma política. Mas agora o importante é que o espaço funcione. Isso é fundamental.”

Ela disse que a associação pretende se reunir com os novos representantes da secretaria para ter certeza de que a promessa de vagas feitas pela gestão anterior será mantida.

Críticas

Prefeito afirma que Educação tem dívida de R$ 87 milhões

A Secretaria Municipal de Educação de Curitiba acumula dívida de R$ 87 milhões, afirmou ontem o prefeito Gustavo Fruet (PDT), no discurso de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal. Ele citou o nome de outras creches que foram inauguradas em 2012 e que ainda não apresentam condições de uso, mas ressaltou que um relatório final só será entregue depois que ele cumprir cem dias de mandato.

A secretaria informou que a prioridade é finalizar as obras nas escolas, porque elas já têm alunos matriculados e o ano letivo começa em 14 de fevereiro. Segundo Fruet, são necessários R$ 280 mil para finalizar a Escola Municipal Nansyr Cecato Cavichiolo, no Parolin. E, para a aquisição de mobiliário, brinquedos e outros ajustes na creche que fica ao lado da escola, ainda é preciso investir R$ 500 mil. No discurso, o prefeito comentou ainda sobre a necessidade de investir outros R$ 400 mil para a conclusão de três creches.

 

 

Nova Lei Seca duplica número de prisões no PR

A Polícia Rodoviária Federal registrou em janeiro deste ano uma média de sete detenções diárias nas estradas do Paraná. No mesmo período de 2012, foram 3,5 por dia

 

 

 

O número de prisões por embriaguez ao volante dobrou no Paraná no primeiro mês de vigência da nova Lei Seca. Em janeiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) computou uma média de sete prisões por dia no estado – um total de 218. Em janeiro de 2012 foram 111 prisões, uma média de 3,5 por dia. A lei mais rigorosa prevê que qualquer dosagem de álcool é suficiente para punir o motorista. Além disso, testemunhos podem confirmar a embriaguez caso o motorista não queira soprar o bafômetro. Para dar mais força aos depoimentos, vídeos ou fotografias são usados para provar que o condutor ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir.

O número de testes também aumentou neste período. Foram 20.385 no último mês e 8.677 no mesmo período do ano anterior. Segundo a PRF, ao todo, 504 motoristas foram autuados (receberam multa), contra 242 em janeiro de 2012. Além do aumento na quantidade de fiscalizações, o fato de a lei flexibilizar as formas de identificação dos motoristas alcoolizados contribuiu para o aumento de multas e prisões.

Reflexo

Prisões cresceram 137% em Curitiba

A Lei Seca menos tolerante ao motorista embriagado provocou um aumento de 137% no índice de pessoas encaminhadas à Delegacia de Delitos de Trânsito de Curitiba. Segundo a delegacia, de 20 de dezembro de 2012 até 31 de janeiro deste ano, 154 pessoas foram presas, contra 65 no mesmo período da temporada anterior. “Isso é reflexo direto das normas mais rígidas estabelecidas pela lei que disponibilizaram outros tipos de prova para autuar e prender o motorista que está sob efeito de álcool”, explica o delegado Armando Braga de Moraes Neto.

Segundo ele, a intensificação das fiscalizações deve ser tornar algo rotineiro. “Temos de acabar com essa ideia de impunidade no trânsito”, afirma. Moraes Neto explica também que em alguns casos o condutor embriagado pode permanecer preso ou responder o processo em liberdade. “Depende do tipo e do grau da infração. Em alguns casos os motoristas podem ser soltos após pagamento de fiança”.

O delegado aponta ainda que a Lei Seca mais rigorosa tende a tirar os maus motoristas das estradas. “Podemos ter mais segurança no trânsito. No Brasil, uma média de 135 pessoas morrem por dia em virtude de acidentes de trânsito. Com a lei mais rígida poderemos diminuir esses óbitos.”

47 operações

da Polícia Militar foram realizadas em Curitiba em virtude da Lei Seca do dia 21 de dezembro até 21 de janeiro. Foram 678 exames de bafômetro, 1.259 notificações e 425 veículos recolhidos.

Opine

Você concorda com o rigor da nova Lei Seca? Ela vai conseguir impedir a mistura de álcool e direção?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Provas

Com a lei mais rigorosa, não é mais preciso submeter o condutor do veículo ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue. Sinais como vermelhidão dos olhos, dificuldade para falar e andar e cheiro do vômito podem provar que o condutor está alcoolizado. Essas mudanças passaram a vigorar a partir do dia 21 de dezembro de 2012.

“Essas outras formas permitidas para atestar embriaguez ao volante são aliadas da fiscalização. Se a pessoa apresentar sinais severos de que ingeriu álcool e está dirigindo, o policial pode encaminhá-la até a delegacia”, afirma o agente Cristiano Mendonça, do Núcleo de Comunicação da PRF. Ele salienta que o aumento de batidas policiais contribui para evitar acidentes nas estradas. “As fiscalizações são essenciais para evitar tragédias nas rodovias”, diz.

O presidente da regional do Paraná da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Jacks Szymanski, considera que as mudanças na lei tornam as rodovias brasileiras mais seguras. “As pessoas vão repensar antes de dirigir sob efeito de álcool, já que podem ser presas ou multadas. Isso vai contribuir para termos menos óbitos em acidentes de trânsito”, afirma.

Porém, Szymanski cobra que as fiscalizações não sejam realizadas de forma intensa somente no início da vigência da Lei Seca mais severa. “No Brasil a tendência é que a fiscalização fique mais frouxa com o passar do tempo. Temos de cobrar para que isso não aconteça”, ressalta.

Resolução diminuiu o limite tolerável de álcool

No último dia 29, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a Lei Seca (Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012). A legislação já previa a possibilidade de provas testemunhais e que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar sujeitaria o condutor às penalidades. Com a resolução do Contran, foram determinadas as margens de tolerância no caso de a infração ser apurada por aparelho de medição.

Se antes o limite para aplicação das penalidades era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligrama. Já a tolerância por litro de sangue é de 0,2 grama de álcool. O motorista que ultrapassar essa margem pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano.

Os limites de álcool em exame de sangue e no bafômetro que configuram crime continuam os mesmos. A proporção é de 0,6 grama de álcool por litro de sangue e 0,34 miligrama de álcool por litro de ar, em exame de bafômetro.

 

 

 

O VOTO DO POVO CONTRA O PRÓPRIO POVO.

Henrique Eduardo Alves, do PMDB, é eleito presidente da Câmara
Com apoio do governo e da base aliada, PMDB agora tem o comando do Congresso; assim como Renan, eleito presidente do Senado na sexta, deputado também foi alvo de denúncias.

Parlamentar mais antigo da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta segunda-feira presidente da Casa para um mandato de dois anos. Ele obteve 271 votos e sucede o petista Marco Maia (RS) no cargo. A eleição de Alves, que teve o apoio do Planalto e dos partidos da base aliada, coloca o Congresso sob o comando do PMDB. Na sexta-feira, o Senado elegeu o peemedebista Renan Calheiros (AL), que volta à presidência cinco anos após renúncia.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) obteve 165 votos; Rose de Freitas (PMDB-ES), 47 votos; e Chico Alencar (PSOL-RJ), 11 votos.

Uma das primeiras tarefas de Alves será apaziguar os ânimos após o racha no PMDB com a escolha do líder do partido no último domingo. Aliados de Eduardo Cunha (RJ), que saiu vitorioso, e do derrotado Sandro Mabel (GO) admitiram a disputa interna. Assim como Renan, Alves também foi alvo de suspeitas. A empresa de um de seus assessores foi beneficiada por emendas parlamentares do próprio Alves.

 

 

Há 18 anos, empresa Recobem ia à falência e surgia o maior caso de poluição ambiental de SJP

 

 

Justiça é a última esperança de moradores dos bairros Jardim Cristal, Marambaia e Barro Preto para reparação moral
e financeira

 



Nos anos 80, a empresa Recobem Comércio de Tintas e Vernizes Ltda se instalou no Jardim Cristal, bairro de São José dos Pinhais, para reciclagem de materiais que eram utilizados na pintura de equipamentos produzidos por grandes empresas em diferentes cidades, como Curitiba. Os empregos na Rua deputado Luiz Gabriel Sampaio eram uma nova oportunidade também para os moradores do bairro ao lado, no Marambaia, porém, quando houve a falência da Recobem, há 18 anos, o trabalho se transformou em preocupação com a saúde e desvalorização dos imóveis que ficaram com fama de locais contaminados.

Paulo da Silva Filho, que pertence à Associação de Moradores do Jardim Cristal e Jardim Marambaia (ASSOCRISMA), publicou um livro como cronologia deste caso, incluindo várias informações do processo judicial que está em julgamento e que pede indenização aos proprietários da massa falida e das empresas que se utilizaram dos serviços da Recobem.

“Não foi coincidência que a Recobem se instalou ao lado do rio Itaqui, no bairro Jardim Cristal, e tinha depósito ao lado do Rio Miringuava, no bairro Barro Preto, e ao lado do Rio Ressaca, no bairro Xingu. Desta forma, os resíduos que ela não conseguia reciclar foram jogados nos rios e enterrados. Isso contaminou o solo o que gerou muitas doenças para ex-funcionários e quem estava na vizinhança. Temos casos de crianças que nasceram com má formação no corpo e deficiência mental", acusa Paulo da Silva.

Paulo não mora mais no Jardim Cristal, porém, percorre os endereços dos participantes do processo coletivo cada vez que surge uma novidade. “Na época, apesar de várias denúncias, não houve interesse da Prefeitura e do Governo do Estado. Até hoje, a única coisa que temos é a esperança no processo e o que ficou foi a comunidade doente. Os médicos dos postos de saúde da região sabem que o número de pessoas com problemas de contaminação de chumbo, que foi parar na água, é grande, com gente que sofre do estômago e do pulmão”, diz Paulo da Silva.

Somente no Cristal e Marambaia moram mais de três mil pessoas. Maria de Fátima de Carvalho é cabeleireira no Cristal e seu marido, falecido há alguns anos, era funcionário registrado na Recobem. “Ele não usava equipamentos de segurança e foi ficando doente por vários problemas e morreu”, lembra a cabeleireira que é parte dos moradores no processo coletivo. 

Terezinha da Rosa, que reside ao lado do que já foi a sede da Recobem, fala que toda a região tem fama de local contaminado, o que desvaloriza o preço das casas. “Quando a gente diz onde mora as pessoas não esquecem a história desta empresa maldita”, fala Terezinha da Rosa.

O PautaSJP.com está em contato com o Ministério Público para saber se ainda há algum processo por parte do órgão no caso. 

PautaSJP.com

 

04/02/2013 08:02

 



Os deputados paranaenses gastaram R$10,1 milhões com despesas como combustível, alimentação e divulgação de atividades, entre outros em 2012. Valor 18,7% maior que em 2011. Ainda segundo dados disponíveis no portal da transparência, em média cada parlamentar gastou pouco mais que R$ 16,7 mil mensais para cobrir estes gastos.

Os campeões de gastos foram o deputado e também candidato a prefeito em Ponta Grossa, Péricles de Melo (PT) e a deputada Rose Litro (PSDB). Isto porque, se utilizarem toda a verba a que tem direito, por gabinete, cada deputado irá gastar R$ 205.992 durante o ano. Péricles de Mello (PT) gastou R$ 205.991,54 e Rose Litro (PSDB) gastou R$ 205.991,30. Juntos, os dois pouparam R$1,16.

A maior parte das verbas dos dois parlamentares foram destinadas ao pagamento de combustível: Péricles gastou R$ 52,5 mil e Rose R$ 56,8 mil.

fonte:https://www.joicehasselmann.com.br/


 


PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE





Principais conferências Internacionais sobre Meio Ambiente e documentos resultantes.



Estocolmo – 1972.

Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da conferência das que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo.

Esta Conferência chamou atenção das Nações, para que as ações humanas estavam causando série degradação da natureza e causando severos riscos ao bem estar da própria sobrevivência da humanidade.

Homem é tido como centro de todas as atividades realizado no planeta, desconsiderando o fato de que a espécie humana ser parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na terra.

A Conferência contou com representantes de 113 países, 250 organizações-não-governamentais e dos organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, Uma Declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais.

Outros resultados formais foi um plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma serie de problemas ambientais.



Rio de Janeiro 1992.

Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou esta resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992.

Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como (Cúpula da Terra), e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir, com o Dia do Meio Ambiente.

Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes:

a) Examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;

b) Estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos.

c) Examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;

d) estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais;

e) Reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.

Realizou-se no Rio de Janeiro entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, com a presença de 172 países (6 membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10.000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1.400 organizações-não-governamentais e 9.000 jornalistas.

Como produto dessa Conferência foram assinados 5 (cinco) documentos, que seguem:

1) Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

2) Agenda 21.

3) Princípios para Administração sustentável das florestas.

4) Convenção da Biodiversidade.

5) Convenção sobre Mudança Climática.


 

 

 

BIODIVERSIDADE:

Autoridades mundiais se comprometem com proteção da biodiversidade

 

JMA-Jornal Meio Ambiente

 

Os governos do mundo concordaram em aumentar o financiamento em apoio às ações de combate à perda da biodiversidade, durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB). O evento, que aconteceu em Hyderabad, na Índia, foi encerrado na última sexta-feira (19).

Os países desenvolvidos aceitaram dobrar o financiamento para apoiar os esforços dos governos em cumprir as metas internacionais de biodiversidade. O resultado foi comemorado pelas autoridades participantes. “Estes resultados, que vêm em um período de crise econômica, demonstram que o mundo está comprometido com a implementação da CDB. Vemos que os governos estão avançando na implementação de projetos e vendo a biodiversiadade como uma possibilidade para a resolução de mais de um problema”, explicou Braulio Ferreira de Souza Dias, secretário executivo da Convenção.

Algumas áreas-chaves foram apontadas como locais que merecem mais atenções e que devem receber mais esforços. O Mar Sargaço, no Atlântico Norte; o Arquipélago de Tonga, na Oceania; e os corais da costa brasileira figuram entre os pontos destacados por necessitarem de mais proteção.

As autoridades presentes na reunião falaram ainda sobre a importância de estudos que mensurem os impactos ambientais ligados à infraestrutura e outros projetos desenvolvidos em áreas marinhas e costeiras.

“A atual crise econômica não deve nos deter, mas, pelo contrário, deve nos estimular a investir mais para melhorar o capital natural, para garantir serviços ecossistêmicos ininterruptos, dos quais toda a vida na Terra depende”, explicou Jayanthi Natarajan, ministro de Meio Ambiente e Florestas da Índia e presidente da conferência.

Todas as nações participantes concordaram em aumentar substancialmente os gastos domésticos para a proteção da biodiversidade, até 2015. Além disso, o governo indiano anunciou o direcionamento de US$ 50 milhões ao financiamento de projetos em prol da biodiversidade.

Entre as metas definidas no encontro está a restauração de 15% das áreas de terras degradadas e o compromisso com os trabalhos de pesquisa para a mensuração dos impactos do desenvolvimento e das mudanças climáticas na biodiversidade e o apelo de que os órgãos de pesca sejam mais incisivos, a fim de preservar as espécies

 

 

 

 

CHORUME DE CEMITÉRIOS


Os cemitérios e o ambiente

 
 

O sepultamento ou enterramento dos corpos humanos parece remontar a 100 mil anos antes da nossa era. A partir dos 10 mil anos a.C., as sepulturas são agrupadas e, assim, aparecem os primeiros cemitérios com túmulos individuais e sepulturas coletivas.

A palavra cemitério, do grego koimetérion, “dormitório”, pelo latim coemeteriu, significa recinto onde se enterram e guardam os mortos. Com o advento do cristianismo o termo tomou o sentido de “campo de descanso após a morte”. Os cemitérios também são conhecidos pelos seguintes termos ou expressões: necrópole, carneiro, sepulcrário, campo santo, cidade dos pés juntos, última morada e outros.

Só se pode falar realmente em cemitérios a partir da Idade Média européia, quando se enterravam os mortos nas igrejas paroquiais, abadias, mosteiros, conventos, colégios, seminários e hospitais. Foi somente a partir do século XVIII, que a palavra começou a ter o sentido atual, quando por razões higiênicas, os sepultamentos voltaram de novo a ser feitos ao ar livre, em cemitérios campais localizados o mais longe possível das áreas urbanas.

Impactos ambientais

Os cemitérios são um risco potencial para o ambiente. No Brasil, quase sempre, a implantação dos mesmos tem sido feita em terrenos de baixo valor imobiliário ou com condições geológicas, hidrogeológicas e geotécnicas inadequadas. Este cenário poderá propiciar a ocorrência de impactos ambientais (alterações físicas, químicas e biológicas do meio onde está implantado o cemitério) e fenômenos conservadores, como a saponificação.

Os impactos ambientais são mais freqüentes nos cemitérios públicos, os quais, em geral, são implantados e operados de forma negligente. Os impactos ambientais são classificados em duas categorias:

O impacto físico primário – ocorre quando há contaminação das águas subterrâneas de menor profundidade (aqüífero freático) e, excepcionalmente, das águas superficiais.

O impacto físico secundário – ocorre quando há presença de cheiros nauseabundos na área interna dos cemitérios provenientes da decomposição dos cadáveres. Segundo os tanatólogos (estudiosos da morte), os gases funerários resultantes da putrefação dos cadáveres são o gás sulfídrico, os mercaptanos, o dióxido de carbono, o metano, o amoníaco e a fosfina. Os dois primeiros são os responsáveis pelos maus odores. O vazamento destes gases para a atmosfera de forma intensa deve-se à má confecção e manutenção das sepulturas (covas simples) e dos jazigos (construções de alvenaria ou concreto, enterradas ou semi-enterradas).

Contaminação das águas subterrâneas

A decomposição ou putrefação de um corpo compreende várias fases, das quais a fase humorosa ou coliquativa (dissolução pútrida das partes moles do corpo) é a mais preocupante em termos ambientais. É nesta fase (duração de dois ou mais anos) que ocorre a liberação do líquido humoroso (liquame, putrilagem), também conhecido por necrochorume, por analogia com o chorume, líquido proveniente da decomposição bioquíma dos resíduos orgânicos dispostos nos aterros sanitários. O necrochorume é um líquido viscoso, de cor acinzentada a acastanhada, cheiro acre e fétido, polimerizável (tendência a endurecer), rico em sais minerais e substâncias orgânicas degradáveis, incluindo a cadaverina e a putrescina, duas aminas tóxicas, também conhecidas como alcalóides cadavéricos.

No caso de pessoas que morrem com doenças infecto-contagiosas, para além de outros microorganismos, podem estar presentes no necrochorume os patogênicos, como bactérias e vírus, agentes transmissores de doenças (febre tifóide, paratifóide, hepatite infecciosa e outras) responsáveis pela causa mortis.

Os especialistas são unânimes que o perigo do necrochorume é devido aos microorganismos patogênicos, aos seus riscos infecciosos. Pela ação das águas superficiais e das chuvas infiltradas nas sepulturas ou pelo contato dos corpos com as águas subterrâneas (aqüífero freático), o necrochorume pode atingir e contaminar estas águas. Se as mesmas fluírem para a área externa do cemitério e forem captadas através de poços escavados por populações que vivem no entorno, estas poderão correr sérios riscos de saúde.

Há registros de casos históricos sobre a contaminação das águas subterrâneas pelo necrochorume proveniente da decomposição dos corpos sepultados em cemitérios e que se destinavam ao consumo humano. Segundo La Cuesta (tanatólogo espanhol), um corpo com 70 kg libera, em média, cerca de 45 litros (valor teórico) de necrochorume.

A saponificação

A saponificação (fenômeno conservador), também conhecida por adipocera (gordura de aspecto céreo), ocorre quando o corpo é sepultado em ambiente úmido, pantanoso. O solo argiloso, poroso, impermeável ou pouco permeável, quando saturado de água, facilita a saponificação. Logo, este solo não é recomendável para sepultamentos.

Em geral, a formação da adipocera leva cinco a seis meses após a morte e o corpo saponificado fica com aspecto untoso, com odor de queijo rançoso. O fenômeno é comum nos cemitérios brasileiros, tendo como causa a invasão das sepulturas por águas superficiais e subterrâneas. Enquanto persistir a causa, o corpo ficará saponificado. Esta situação cria sérias dificuldades no que tange ao reuso das sepulturas, principalmente, nos cemitérios municipais com grande número de sepultamentos diários. O problema poderá ser resolvido mudando o corpo para uma sepultura seca ou cremando o mesmo.

A saponificação cadavérica tem grande importância médico-legal e pericial, pelo fato da conservação do corpo permitir a identificação do mesmo pelos traços fisionômicos e pelas impressões datiloscópicas.

Resolução CONAMA

Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 28 de maio de 2003, os cemitérios horizontais e verticais a serem implantados no Brasil terão que requerer licença ambiental para funcionarem. A Resolução estabelece critérios mínimos que devem ser integralmente cumpridos na confecção dos projetos de implantação, como forma de garantir a decomposição normal do corpo e proteger as águas subterrâneas da infiltração do necrochorume. Os cemitérios já existentes tiveram 180 dias após aquela data para se adequarem às exigências junto dos órgãos ambientais competentes. Poucos cemitérios atenderam à solicitação do CONAMA. Cabe informar que o não cumprimento da Resolução implicará em sanções penais e administrativas.

* É pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo.



 

 AGUA DE TORNEIRA É CONTAMINADA EM 16 CAPITAIS DO

BRASILEIRAS, DIZ UNICAMP 

 

 

A água que sai das torneiras em 16 capitais brasileiras contém substâncias ainda não legisladas, mas que podem ser potencialmente prejudiciais à saúde. É o que demonstra Pesquisa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas (INCTAA), que está sediado no Instituto de Química (IQ) da Unicamp, em colaboração com outras instituições.
Segundo o Jornal da Unicamp (JU), os pesquisadores identificaram a presença de cafeína em todas as 49 amostras coletadas no cavalete (cano de entrada) de residências espalhadas pelas cinco regiões do país. “Esse dado é relevante, pois a cafeína funciona como uma espécie de traçador da eficiência das estações de tratamento de água. Ou seja, onde a cafeína está presente, há grande probabilidade da presença de outros contaminantes”, explicou o professor Wilson de Figueiredo Jardim, coordenador do estudo e do Laboratório de Química Ambiental (LQA) do IQ, em entrevista ao JU.
Além de cafeína, os cientistas encontraram nas amostras analisadas concentrações variadas de atrazina (herbicida), fenolftaleína (laxante) e triclosan (substância presente em produtos de higiene pessoal). No caso da cafeína, as duas capitais que apresentaram maiores níveis de contaminação pela substância foram, respectivamente, Porto Alegre e São Paulo.
“A liderança de Porto Alegre nesse ranking foi uma surpresa. Há uma hipótese para explicar a situação, mas ela evidentemente depende de confirmação. Segundo essa conjectura, a contaminação estaria ocorrendo porque os gaúchos são grandes consumidores de erva mate, que, por sua vez, tem grande concentração de cafeína. Independentemente da origem, a presença da cafeína na água fornecida aos porto-alegrenses e aos demais moradores das capitais consideradas no estudo demonstra que os mananciais estão contaminados por esgoto e que as estações de tratamento não estão dando conta de remover este e outros compostos do produto que chega às torneiras das residências. Ou seja, é a prova inequívoca de que estamos praticando o reúso de água há muito tempo”, explicou ao JU o docente da Unicamp.
Por não serem legislados, esses contaminantes, ainda que cada vez mais presentes no ambiente, não são monitorados com frequência. Além disso, a ciência ainda não saberia ao certo o limite de proteção ao ser humano, nem os efeitos deletérios ao organismo. “Entretanto, já dispomos de estudos científicos que apontam que esses compostos têm causado sérios danos aos organismos aquáticos. Está comprovado, por exemplo, que eles podem provocar a feminização de peixes, alteração de desenvolvimento de moluscos e anfíbios e decréscimo de fertilidade de aves”, insere o professor da Unicamp.
Quanto aos humanos, a reportagem do JU destaca indícios de que os contaminantes não legislados, especialmente hormônios naturais e sintéticos, como o estrógeno, podem provocar mudanças no sistema endócrino de homens e mulheres. Uma hipótese considera que esse tipo de contaminação esteja contribuindo para que a menarca (primeira menstruação) ocorra cada vez mais cedo entre as meninas.
“Estabelecer esse nexo causal é difícil. Entretanto, temos que estar atentos para problemas dessa ordem. Acredito que, com o tempo, os contaminantes emergentes também terão que ser legislados. O trabalho que estamos realizando tem por objetivo exatamente fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que possam assegurar à população o fornecimento de uma água potável de maior qualidade”, diz Jardim.


 

 

Como foi feita a pesquisa
Coordenado pela Unicamp, o trabalho de análise da água potável fornecida em 16 capitais espalhadas pelas cinco regiões do país contou com a participação de 25 pesquisadores das seguintes instituições: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Depois de coletar as amostras de água nos cavaletes das residências, seguindo procedimentos previamente estabelecidos, os pesquisadores as enviaram à Unicamp, onde as análises químicas foram realizadas. Os métodos analíticos empregados são bastante precisos, destaca o professor Wilson Jardim, coordenador do estudo. Alguns contaminantes foram identificados em concentrações equivalentes a nanogramas por litro.

Contaminação pode ser causada por moléculas pouco estudadas
A tendência é que novos valores de referência para a potabilidade da água sejam estabelecidos no Brasil. Porém, até países que tratam 100% do seu esgoto enfrentam problemas de contaminação da água oferecida pelo sistema público. Isso decorre de fatores como o crescimento e adensamento populacional e a chegada ao mercado de novas substâncias. Estudos indicam que 1.500 substâncias são lançadas anualmente no mundo. São moléculas novas, ainda pouco estudadas. “Além disso, o padrão de consumo da sociedade tem crescido. Antes, uma pessoa usava, em média, três produtos de higiene pessoal antes de sair de casa. Hoje, usa dez. Há alguns anos, as pessoas passavam filtro solar apenas para ir à praia e à piscina. Agora, muita gente passa diariamente para ir trabalhar, inclusive por recomendação médica”, exemplifica o professor da Unicamp.

Próximos passos
As pesquisas em torno da qualidade da água potável das capitais brasileiras terão continuidade. O INCTAA vai se dedicar ao tema por mais dois anos. Nesse período, os pesquisadores trabalharão em duas frentes. Primeiramente, as análises realizadas nas 16 primeiras cidades serão repetidas, para verificar se houve alguma alteração. Em seguida, o trabalho será estendido para as demais capitais. A ideia é traçar um panorama geral do país.

 

 

 

Carro elétrico conquista ruas de Paris

Sistema de locação na capital francesa vira referência mundial ao comprovar viabilidade de veículo que funciona com bateria

 

 

Paris comemorou no final de 2012 o primeiro aniversário de uma alternativa inédita e audaciosa em mobilidade urbana. Numa parceria com a iniciativa privada, a capital francesa colocou nas ruas em escala nunca antes vista no mundo, o carro elétrico.

 

Mercado

Tendo as ruas de Paris como vitrine, o Bluecar ganhou uma versão para uso particular durante o último Salão do Automóvel de Paris, em outubro.

Recarga

Ele vem na cor azul, com opções no sistema de direção, assistência técnica e possibilidade de estacionar nas estações Autolib’ para recarga.

Mensalidade

O automóvel de fato não é vendido, mas disponibilizado num sistema francês de locação de longa duração, ao valor de 500 euros por mês, por um prazo de até 20 meses.

Como?

O sucesso do modelo parisiense deve aquecer o mercado mundial de veículos elétricos. Mas, como as cidades devem se preparar para receber estes automóveis? Segundo Morald Chibout, as baterias com a tecnologia LMP – Lithium Metal Polímero – teriam uma vantagem competitiva, pois podem ser utilizadas também como estações de abastecimento de veículos e até para gerenciamento da rede elétrica convencional.

Carioca

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi notícia na mídia francesa quando esteve em Paris para renovação de acordos de cooperação entre as duas cidades e demonstrou interesse no sistema Autolib’.

Capô

Um dos trunfos é a bateria que armazena cinco vez mais energia

Com o sistema Autolib’, ao mesmo tempo em que atendeu a demanda da prefeitura de Paris, o Grupo Bolloré pôs à prova sua bateria elétrica de alta performance. Resultado de 15 anos de pesquisa e um investimento de 1,5 bilhão de euros.

Morald Chibout, diretor-geral do Autolib’, detalha os diferenciais da tecnologia escolhida. “Desde o início optamos investir na tecnologia LMP – Lithium Metal Polímero – uma bateria que armazena cinco vezes mais energia que outras da mesma geração”, disse Chibout. “Ela também é resistente às condições climáticas e composta de materiais não-poluentes, que podem ser reciclados ao final de sua vida útil, que é de 200 mil quilômetros.”

Teste

Com um milhão de locações no primeiro ano de Autolib’, a bateria demonstra ter passado por um teste intenso de utilização.

Para produzir um veículo elétrico em larga escala, foi feita uma parceria com a montadora italiana Pininfarina.

Itália

Montado em Turim, o Bluecar na realidade não tem pintura, vem na cor metálica do alumínio. Sem motor a explosão, o carro é totalmente silencioso, tem direção automática e é dotado de uma tela com instruções em vídeo, GPS e comunicação com a central de atendimento.

Assim, o motorista pode identificar e reservar uma vaga próximo do local de destino.

O nome dessa revolução silenciosa é Autolib’ – um termo criado a partir das palavras automóvel e liberdade – um serviço de compartilhamento de veículos.

Com grande aprovação da população, o projeto mostrou não apenas a viabilidade de um sistema de locação de automóveis, mas a confiabilidade dos veículos movidos a bateria nas grandes cidades.

O Autolib’ é um sistema de livre serviço semelhante ao das bicicletas – o Velib’ – onde, mediante uma assinatura, é possível retirar um veículo em uma estação de atendimento e depois devolver em qualquer outro ponto da rede.

O Bluecar, como é chamado, têm uma autonomia de 250 quilômetros, o suficiente para circular entre Paris e qualquer uma das outras 46 cidades da região Île de France, onde o serviço está disponível.

O sistema atingiu a marca de 820 mil locações no primeiro ano de funcionamento graças a facilidades, como as diferentes opções de assinatura, disponibilidade 24 horas por dia, possibilidade de reservar pela internet um carro ou uma vaga para estacionar e locação para turistas – desde que possuam a carteira internacional de motorista.

Para colocar em movimento o projeto, a prefeitura parisiense escolheu o Grupo Bolloré, que figura entre as 500 maiores companhias do mundo. Criado em 1822 na região da Bretanha, o grupo até hoje é dirigido pela mesma família, ainda que tenha ações cotadas na bolsa.

O amplo leque de atuação do Bolloré inclui canal de televisão, jornal, empresas de transporte e logística, além do projeto de armazenamento de eletricidade que viabilizou o Bluecar, totalizando um volume de negócios anual de 8,5 bilhões de euros.

O custo de exploração do serviço Autolib’ é estimado em 80 milhões de euros, valor que deve diminuir com o decorrer dos anos. Prefeituras e iniciativa privada dividem tarefas de infra-estrutura e administração do sistema.

Cada cidade investe cerca de 50 mil euros na construção de uma estação de locação. Em troca, o Grupo Bolloré paga o aluguel do espaço, em regime de concessão. O retorno deste investimento não será imediato, como indicou Vicent Bolloré, presidente do grupo, em entrevista recente.

“Um conglomerado industrial como o nosso não espera retorno de investimentos em menos de seis ou sete anos, por isso nós estimamos que a partir do sétimo ano o serviço será rentável”, disse Bolloré.

Para quase dobrar a capacidade do serviço no próximo ano, o grupo conseguiu junto ao Banco Europeu de Investimento um financiamento de 75 milhões de euros.

No Brasil, debates só depois do carnaval

Agência Estado

Enquanto montadoras da Europa, Estados Unidos e Japão prometem para 2017 a chegada de carros movidos a hidrogênio, o maior avanço em termos de transporte sustentável, o Brasil segue sem ter uma política definida para a matriz energética automotiva. Depois de ter lançado, no ano passado, o programa Inovar-Auto, que estabelece maior eficiência do motor a combustão, o governo inicia, depois do carnaval, debate sobre incentivos a híbridos e elétricos, mas avisa que o processo será longo.

A Toyota levou ao governo proposta com prazo de cinco anos para iniciar a produção local de veículos híbridos com motor flex, que permitiria o uso do etanol no lugar da gasolina para gerar a energia que carrega a bateria elétrica. A proposta da montadora, que tem duas fábricas de automóveis e uma de peças no País, é a desoneração, por dois anos, de impostos para a importação de híbridos. Nos dois anos seguintes, o subsídio seria mantido para modelos flex. No quinto ano, já com uma possível demanda criada no mercado, teria início a produção local. Na maioria dos países, até mesmo na Argentina, consumidores de “carros verdes” têm algum tipo de subsídio.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que coordena grupo criado pelo governo para discutir a agenda tecnológica para a cadeia automotiva, espera ter um parecer até o fim de março.

 

 

Henrique Alves é favorito da bancada do Paraná para presidir a Câmara

Doze deputados paranaenses ainda não sabem em quem votar. Mas onze, a maioria dos que já se decidiram, optaram pelo peemedebista. Apenas um diz que irá de Julio Delgado


Às vésperas da eleição para a presidência da Câmara Federal, uma parcela considerável dos 30 deputados paranaenses ainda está indecisa quanto ao voto. Procurados pela Gazeta do Povo na semana que passou, 12 parlamentares declararam ainda não saber em quem votar. Alguns esperam definições de última hora em seus partidos. Outros ainda avaliam o perfil dos candidatos e aguardam para saber se haverá novos acontecimentos – a eleição ocorre na segunda-feira. Entre os decididos, 11 declaram voto em Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Apenas um disse que irá votar em Julio Delgado (PSB-MG). A reportagem não conseguiu contatar quatro deputados, e outros dois não quiseram se pronunciar.

Alguns partidos devem bater o martelo sobre o apoio a um candidato apenas na segunda-feira. É o caso, por exemplo, do PSC. Segundo o deputado federal Ratinho Jr. (PSC), o partido ainda está avaliando se vai apoiar Delgado ou Alves. Para ele, os dois candidatos têm boas qualidades e podem vir a receber a adesão da legenda. O PRB, do deputado Oliveira Filho, também deve decidir a posição apenas no dia da votação.

Stephanes e Ratinho

Ainda não empossados, novos secretários de Beto votam nesta segunda

Reinhold Stephanes (PSD) e Ratinho Júnior (PSC) não devem continuar como deputados federais até o fim da atual legislatura. Os dois foram anunciados, no último dia 23, como secretários do governo Beto Richa (PSDB). Entretanto, como a posse ainda não tem uma data definida para ocorrer, os dois só vão se licenciar da Câmara dos Deputados depois da eleição para a Mesa Diretora. Ou seja, ajudarão a eleger o próximo presidente nesta segunda-feira.

Stephanes, que vai assumir a Casa Civil de Richa, diz estar indeciso quanto ao voto – mas preferiu não revelar o motivo. Também não quis dizer em quais candidatos avalia votar. Seu partido, o PSD, apoia oficialmente a candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Já Ratinho Júnior, futuro secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, diz que aguarda uma decisão da bancada do seu partido, o PSC, para definir o voto. O partido deve se reunir na segunda-feira para tomar uma decisão. (CM)

Denúncias dividem a bancada

Favorito à presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é alvo de uma série de denúncias de irregularidades, incluindo o uso irregular de verbas de gabinete e o favorecimento de assessores com emendas parlamentares. Os deputados paranaenses se dividem quanto às acusações. Para alguns, trata-se de uma “fritura” com fins políticos. Já outros acreditam que as denúncias podem influenciar seus votos.

Candidato à primeira vice-presidência da Câmara, o deputado André Vargas (PT) considera “estranho” um deputado ter passado 42 anos no parlamento e ser alvo de denúncias apenas quando se candidata à presidência da Casa. Posição parecida tem o deputado Nelson Meurer (PP). “Ele tem 11 mandatos consecutivos, é líder do PMDB há mais de quatro anos, tem uma ficha de serviço muito grande. O caráter dele é incontestável, essas denúncias de última hora que a imprensa coloca não têm importância nenhuma”, afirma Vargas.

Já o deputado João Arruda (PMDB) diz ter ficado preocupado com as denúncias. Mas afirma que as explicações do candidato têm sido convincentes. “Temos conversado com ele [sobre as denúncias] e, até o momento, todos os esclarecimentos têm sido feitos. É lógico que isso tem de ser avaliado, mas tudo o que apareceu até agora foi bem esclarecido.”

Outros admitem que as denúncias podem influenciar seus votos. Dilceu Sperafico (PP) diz que Alves é um “grande parceiro” da bancada ruralista e, em princípio, teria seu voto. Mas ele afirma que vai avaliar o conteúdo das denúncias antes de tomar uma posição. Já a deputada Rosane Ferreira (PV) alega que não pretende votar em Alves justamente pela “questão ética”.

Acusações

Alves foi alvo de várias denúncias ao longo dos últimos meses. Segundo reportagem da revista Veja, ele teria destinado mensalmente R$ 8,3 mil de sua verba de gabinete para uma empresa fantasma. Já uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o peemebista favoreceu um assessor com emendas parlamentares para obras no Rio Grande do Norte. Matéria da Folha da última sexta-feira mostra também que ele nomeou seis diretores do Ministério da Previdência, comandado por seu primo, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). (CM)

Confira em quem os deputados do Paraná vão votar

Caso parecido é o do PPS. Segundo o líder do partido na Câmara, o paranaense Rubens Bueno, a bancada já havia fechado questão para votar em Alves. Entretanto, com o surgimento de denúncias contra o peemedebista, esse posicionamento será rea­valiado. “A bancada se posicionou favoravelmente ao Henrique [Alves], em um primeiro momento. Mas agora há fatos novos que precisam ser analisados”, disse Bueno.

Outros preferiram deixar para decidir o voto apenas na boca da urna. É o caso de Alfredo Kaefer (PSDB), por exemplo. “É como uma eleição qualquer; até a hora de colocar o voto na urna, tudo pode acontecer”, disse ele. Seu partido, o PSDB, deve votar com Alves, mas Kaefer não negou ou confirmou que seguirá a orientação da legenda.

Já Rosane Ferreira (PV) não quer votar nem em Alves nem em Delgado. Ela aguarda o surgimento de um candidato independente – a declaração dela foi dada antes de Chico Alencar (PSol-RJ) lançar-se candidato. Além de Alves, Delgado e Alencar, também está na disputa a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). “Ainda não tenho uma posição consolidada, mas se a eleição fosse daqui a 15 minutos, votaria na Rose”, afirmou.

Outros cargos

A Câmara elege nesta segunda-feira o presidente, os dois vices e os quatro secretários que compõem sua Mesa Diretora. O mandato é de dois anos. Para ser eleito presidente, o candidato deve conquistar 257 dos 503 votos. Caso ninguém atinja esse número na primeira votação, um segundo turno será realizado entre os dois mais votados. Um paranaense é candidato único à primeira vice-presidência da Casa: o petista André Vargas.

Colaboraram: André Gonçalves e Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo

Acordo entre partidos garante o favoritismo para o peemedebista

Deputados paranaenses do PMDB, do PT e de outras legendas justificam que existe um acordo entre seus partidos para votar em Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara Federal. Eles ressaltam também a experiência do peemedebista e sua importância nas negociações dentro do Congresso como motivo para a escolha.

Maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB têm um acordo de se revezar na liderança do parlamento. Em 2011, o PMDB apoiou a candidatura de Marco Maia (PT-RS), atual presidente da Casa. Neste ano, peemedebistas e petistas esperam repetir a “dobradinha”. “Essa [Alves] foi uma escolha do PMDB. Na última vez, o PT escolheu e tivemos até uma disputa interna [para definir o candidato]. Os outros partidos respeitaram nossa escolha. Então, nós vamos respeitar [a opção do PMDB]”, resume Angelo Vanhoni (PT).

Os apoios a Alves, porém, não se restringem aos dois partidos. Legendas da base, como o PSD, e da oposição (DEM e PSDB) já fecharam questão para apoiar o peemedebista. “Vou votar no Henrique; é uma decisão da bancada ruralista e do meu partido”, justifica Abelardo Lupion (DEM). “Ele foi um deputado muito importante na votação do Código Florestal e é também meu amigo. Ele é um deputado muito experiente, e a Câmara precisa de alguém com esse estofo.”

Já Leopoldo Meyer (PSB) foi o único paranaense a declarar voto em Julio Delgado (PSB-MG). Ele diz seguir a orientação do partido, e ressalta que Delgado se comprometeu a colocar questões importantes em pauta e de seguir o princípio da proporcionalidade na nomeação de relatorias para medidas provisórias e presidências de comissão. O deputado paranaense acredita que essa candidatura não deve causar um atrito do PSB, partido da base, com o governo federal.

Em campanha

Alves é o favorito para vencer a disputa, já que é o candidato oficial das duas maiores bancadas da Câmara. Além das alianças dentro da Casa, ele tem o apoio de figuras importantes de outras esferas do poder público – a começar pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Neste início de ano, Alves viajou em campanha buscando apoios em diversos estados. Uma de suas visitas foi ao governador Beto Richa (PSDB), no Palácio Iguaçu. Muitos deputados estiveram presentes no evento. Entretanto, parte deles ainda diz estar indecisa. (CM)

 

 

 


Enquanto térmicas ganham espaço, 551 PCHs “se arrastam” na Aneel

 

Em 2012, a agência autorizou apenas 14 pequenas hidrelétricas. Nesse ritmo, vai demorar quase 40 anos para “limpar” prateleiras

 



 

Embora governo, empresas e especialistas estejam a anos-luz de um consenso, as termelétricas têm levado vantagem no debate sobre a melhor forma de evitar um racionamento de energia. E enquanto essas usinas – movidas a gás natural e outros combustíveis fósseis – ganham espaço, uma das principais fontes renováveis esbarra na lentidão de órgãos ambientais e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Neste momento 605 projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) tramitam na agência reguladora. Se descontados os processos concorrentes, de empresas que disputam o mesmo ponto geográfico, são 551 usinas à espera de autorização. Levando em conta a capacidade média das 436 centrais em operação no país, pode-se estimar que há algo próximo de 5,4 mil megawatts (MW) nas prateleiras da Aneel – quase “meia Belo Monte” em PCHs.

 

 

Até R$ 27 bilhões seriam investidos para construir as 551 PCHs que aguardam liberação da Aneel. A projeção considera que o custo de construção varia de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões por MW de potência instalada, segundo estimativa da APGE, que reúne investidores do Paraná.

O que são PCHs

Confira as principais características das pequenas centrais hidrelétricas:

• Têm potência entre 1 e 30 megawatts (MW) e reservatório de até 3 km². Seu impacto ambiental é inferior ao das usinas convencionais.

• Geralmente próximas aos centros consumidores, exigem linhas de transmissão mais curtas, menos suscetíveis a temporais e perdas de energia.

• Não precisam ir a leilão. A concessão é dada ao interessado que cumprir as exigências ambientais e da Aneel.

• Sua energia é mais cara que a das hidrelétricas convencionais e a dos novos parques eólicos. Tem de ser vendida por pelo menos R$ 130 por megawatt-hora para ser viável.

• Por outro lado, indústrias com consumo entre 0,5 MW e 3 MW que compram energia de PCHs têm desconto de 50% na tarifa de distribuição, o que torna essas usinas atraentes para o mercado livre de energia.

Recorde na UEG araucária

Em meio à preocupação com os reservatórios de hidrelétricas, a termelétrica UEG Araucária, no Paraná, funcionou durante 231 dias em 2012 e bateu seu recorde de geração. Movida a gás natural, ela produziu mais de 2,3 milhões de megawatts-hora, um quarto da geração térmica do Sul do país.

Obstáculos

Agência tem pouco pessoal e verba retida

Incluindo temporários, a Aneel tem 711 funcionários, segundo o Ministério do Planejamento. É menos da metade do quadro da Anatel, por exemplo. E é desse contingente – apenas o sexto dentre as dez agências reguladoras do país – que a Aneel dispõe para regular e fiscalizar a geração, transmissão e distribuição de eletricidade, além de analisar os projetos de milhares de empreendimentos.

“A Aneel não tem gente para analisar tantos processos e cuidar de um setor desse tamanho”, diz Roberto Pereira D’Araújo, diretor do instituto Ilumina. Ele pondera que nem todos os projetos de PCHs são bons – em alguns, a relação entre área alagada e potência é pior que em grandes hidrelétricas. “Mas nem por isso se pode negligenciar essa fonte. É preciso olhá-la com mais atenção.”

A agência também sofre com a retenção de grande parte de sua verba. O dado oficial mais recente mostra que, em 2011, o governo contingenciou metade do orçamento da Aneel, de R$ 446 milhões. Quase toda a verba vem da TFSEE, uma taxa de fiscalização cobrada na conta de luz.

 

Mas a maioria desses projetos ainda vai acumular muita poeira. No ano passado, a Aneel liberou a construção de apenas 14 PCHs, o número mais baixo desde 2007. Nesse ritmo, vai demorar 39 anos para aprovar os projetos que tem em mãos. Mesmo se acelerar o passo e retomar a média da última década, de 23 autorizações anuais, não concluirá o trabalho em menos de 24 anos.

 

Motivos

 

Até existe uma explicação “mercadológica” para parte dessa demora: nos últimos anos, a geração eólica ficou mais competitiva, levando alguns investidores a suspender projetos de PCHs, que, assim, “estacionaram” na Aneel. Mas o trâmite era lento desde muito antes, por dois fatores que ainda perduram: a dificuldade de obter licenças ambientais, sem as quais a Aneel não aprova as usinas; e a morosidade da própria agência, que, segundo especialistas, não tem funcionários suficientes e ergueu obstáculos ilegais para os processos.

 

À margem

 

O governo parece ciente da situação. Tanto que a sua Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que apenas 2,5 mil MW em PCHs serão agregados ao sistema interligado até 2021. Bem menos que a potência adicional esperada de médias e grandes hidrelétricas (33,2 mil MW), parques eólicos (13,7 mil MW) e usinas a biomassa (5,6 mil MW). E a EPE avisou dias atrás que a projeção para as termelétricas, que já é elevada (8,8 mil MW), será revisada para cima.

 

Sem resposta

 

A Gazeta do Povo contatou a Aneel várias vezes desde 23 de janeiro, na tentativa de obter o posicionamento da agência em relação às críticas de especialistas. Mas ela não se pronunciou.

 

Paraná tem 102 usinas “represadas”

 

Das 551 PCHs “represadas” na Aneel, 102 estão planejadas para o Paraná. Apenas Minas Gerais, com 118, tem mais projetos.

 

Além da morosidade da agência reguladora, os empreendedores paranaenses enfrentam um problema adicional: os processos de licenciamento no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estão suspensos desde 5 de dezembro.

 

A determinação partiu do Ministério Público Estadual, que investiga denúncias relativas à concessão de licenças a familiares do secretário do Meio Ambiente, Jonel Iurk. As análises devem ser retomadas em março.

 

“As análises ficaram suspensas durante o governo anterior [por ordem do então governador Roberto Requião], e essa nova interrupção é mais um fator a atrasar a implantação das usinas”, diz Gustavo Ribas, presidente da Associação Paranaense de Geradores de Energia (APGE). Segundo ele, cerca de 90 projetos aguardam o aval do IAP.

 

Consultor culpa Aneel por atraso

 

“A Aneel é diretamente responsável pelo fato de as PCHs não estarem saindo do papel”, acusa o engenheiro Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria Enercons. Consultor, projetista e investidor em PCHs, ele diz que a agência criou obstáculos ilegais para a aprovação dessas usinas.

 

A concessão de uma PCH não passa por licitação; é dada a quem cumprir as exigências ambientais e da Aneel. Se houver mais de um interessado, a agência define o vencedor a partir de critérios que privilegiam a empresa menos representativa no setor e o proprietário da área onde ficará a usina.

 

O problema é que nos casos em que há concorrência, diz Pugnaloni, a Aneel só aceita analisar os projetos depois que todos os interessados obtêm licença ambiental – prática que começou em 2008 e é ilegal, segundo ele. “Como os órgãos ambientais se recusam a atender esse absurdo, de fazer vários licenciamentos para uma mesma PCH, nenhum projeto avança na Aneel.”

 

Outra irregularidade, segundo o engenheiro, é que a agência está exigindo licenciamento ambiental dos projetos – com ou sem concorrentes – antes do momento da outorga (concessão). “Por causa dessa exigência, que foge à atribuição da Aneel, alguns projetos estão parados lá dentro há seis, sete anos”, diz.

 




 

Tanto se fala em dossiê, de políticos que passamos a refletir nas seguintes questões:

Fala-se tanto em direito de escolha, nós a população geral, se analisarmos temos hoje no Brasil 30 partidos políticos ativos (no papel), digo ativo em parte, uma vez se fizermos um panorama a nível de Brasil a eleição 2012 em nenhum município teve mais que 10 candidatos ao poder Executivo, e por incrível que pareça nem todos os partidos tiveram condições de lançar candidatos a vereadores com chapa completa.

Observamos sim, que muitos partidos têm como objetivo maior fazer coligações tanto na majoritária como na proporcional, tem coligação com 10 a 20 partidos na majoritária, ou seja, se fizermos uma leitura rápida nos estatutos dos partidos políticos ativos, podemos constatar que todos mencionam candidatura própria, apresentam seu idealismo, e por incrível que pareça são muito parecidos em seu contexto.

O que nos deixam intrigados é que, os partidos, já que nossa legislação permite sua existência, nos causam bastante estranheza dos porquês de tantos partidos, este diretamente embutido o coronelismo em nosso cenário político Brasileiro. 
Exemplo: Sempre um grupo de famílias comandando o país. Vejamos o congresso Nacional, há pessoas que suas vidas foram construídas com cargos eletivos, um verdadeiro nepotismo, sem nunca haver uma rotatividade no comando.
Isto permite dentro do cenário as construções de mensaleiros, corruptos e desvio de interesse público para o privado, dentre outros.

Mas discute-se agora em como fazer as eleições: sejam por lista, ou os partidos fazem suas listas de candidatos e o povo vota, por que será, isto já não acontece de uma forma embutida no País??? 

Daremos algumas sugestões de mudança:

O voto direcionado e vencem os mais bem votados, exemplo no Paraná tem 54 deputados estaduais, desta forma os mas bem votados são os nossos eleitos.

Abolir de vez a Coligação Partidária, permitindo somente no caso onde houver 2º turno, para o cumprimento da DEMOCRACIA.

Exigir que todos os partidos políticos apresentem chapa fechada para o Executivo e Legislativo, partido que não apresentar chapa completa, que sejam excluídos do direito de existir.
Sobre o financiamento público das eleições, somos totalmente favoráveis uma vez que já existe este financiamento por parte do governo através do FUNDO PARTIDARIOS, só falta o TSE divulgar o quanto faz de repasso anualmente aos partidos, lógico que é necessário haver regras para receber este fundo, nada mais justo.
 
Vendo a política coronelista moderna, podemos afirmar que o povo é vitima de um sistema, onde seu voto não tem valor e seus direitos estão aí à disposição como vivenciamos. A saúde está um caos, a segurança idem. Um bom exemplo SP, que a Secretaria de Segurança proibiu os policias de tocar em vitimas de confronto policial. Neste quesito segurança podemos dizer que um Cidadão de bem que paga impostos a vida toda e contribui com o INSS por 35 anos só possa receber uma aposentadoria de 678,00 sendo que um marginal mata um cidadão de bem e vai preso e sua família recebe um auxilio reclusão 971,78 só podemos dizer que este País é bom ser bandido, ter todos os direitos que um cidadão de bem não tem, aliás, recebem por ser bandidos acima de um trabalhador que contribuiu por mais de 35 anos e por ter uma renda de fome se sujeita depois de aposentado a ter um emprego para suprir suas necessidades, pois nesta idade o custo de vida é muito maior sendo sua maioria fazer uso de medicamento que o Estado por negligência não fornece.
Podemos mudar tudo isto, exigindo uma reforma política, onde todos os cidadãos Brasileiros tem a obrigação de administrar este País, abolir de vez reeleição para os dois poderes Executivo e Legislativo. Só assim colocará moralidade neste nosso Brasil.

 


Hoje em São José dos Pinhais, estamos em uma fase de renovação política, uma nova geração esta prestes a desabrochar e mostrar novos horizontes políticos ao povo São-joseense, Nomes de pessoas serias, como O Secretario de Planejamento Sr. RAFAEL RUEDA MUHLMANN , Secretário de Cultura Sr. AMARILDO RAMOS DA ROSA e Também o Secretario de Esporte Sr: THIAGO FERNANDO BUHRER e destes o veterano desta nova safra o Vice Prefeito ANTONIO BENEDITO FENELON (Toninho da Farmacia), onde podemos dizer que para 2016 teremos alem dos nomes já conhecidos na administração do município.

 

Grupo da renovação no Legislativo São-Joseense, Marcelo Guilherme, Ido Antonio Lunelli, Afonso Tadeu Camargo, Margarida Maria Singer, Maria Helena Ribeiro de Andrade Hendler (Mari Temperasso), Edison Luís Celli, Luiz Carlos Monteiro e Luíz Paulo de Lima, uma cidade se faz com projetos políticos viáveis, não podemos administrar uma cidade ou uma secretaria através de manual, pois a todo instante a cidade se desenvolve, portanto o manual serve sim para uma empresa sem perspectivas de desenvolvimentos.  Não é o nosso caso pois somos a segunda maior receita do Estado do Paraná, uma cidade em pleno crescimento industrial com mais de 250 empresas metalúrgicas na área automotivas.

 

Vejo politicamente este novo grupo como uma nova expectativa de desenvolvimento econômico e com capacidade de mudança pela moral, ética e respeito ao povo e aos recursos públicos.

 

 

 

 Não se esquecem, hoje é dia de Carnaval de Bonecos de São José dos Pinhais!

Venham participar e prestigiar uma das grandes festas do nosso município!

Local: Rua Voluntários da Pátria (atrás do Shopping São José)

Entrada gratuíta

Programação:

17 horas: Baile Infantil

20 horas: Desfile dos Bonecos Gigantes

22 horas: Baile Público

 

Carnaval de Bonecos de São José dos Pinhais




Além de homenagear os professores, o dia 15 de outubro comemora também o Dia do Consumidor Consciente. Instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009, a comemoração visa despertar na sociedade as consequências causadas pelo consumismo desenfreado nos dias de hoje. Tal prática tem causado problemas sociais, econômicos, políticos e, sobretudo, ambientais. Além de economizar no bolso, o consumidor consciente contribui com o não desperdício de recursos naturais e assim colabora muito com nosso meio-ambiente ;)

 


Apresentamos Guatupê classificados,criado com o único propósito de instrumento de utilidades pública na forma de comunicação direta para a população locais e visitantes da cidade de São José dos Pinhais.




De que forma será possível isto? Simples,é aproveitar o nicho de mercado que a nossa cidade oferece na forma de serviços e riquezas naturais.Mostrar isto de uma forma atrativa para que a cidade não perca estes clientes e em contra partida a cidade ganha gerando serviços e rendas e não perde estes clientes para outras cidades.


Para que tenhamos sucesso devemos contar com um serviço de transporte mais eficiente ,com isto a população e visitantes farão mais uso dele e consequentemente estarão colaborando com o trânsito e outras coisas relacionadas a este.

Nossos objetivos:

- Classificados de empregos:

Empresas de RH, oferecendo varias oportunidades de emprego a nossa população. 

Gastronomia

Referente aos nossos restaurantes, churrascarias, Pizzarias, Café Coloniais, lanchonetes, Bares, caminho do vinho e outros.

- Promoções no comercio:


- Meio Ambiente.

Matéria sobre o meio ambiente São José dos Pinhais e Região.


- Eventos:


Anuncio de cursos gratuitos:

Cursos de Formação profissional
Eventos relacionados a artes,teatros e outros.

- Enquete de utilidade publica:

A população poderá votar nas necessidades mais relevantes para seu bairro e cidade como um todo:

( ) Saúde
( ) Educação
( ) Obras Publicas: quais?
( ) Segurança
( ) Quais as melhorias deseja em seu bairros.
( ) Habitação
( ) Transporte
( ) Trabalho ( ) Desempregado ( ) Aposentado ( ) Outros
( ) Esporte
( ) Terceira Idade



Barbosa defende autoridade da Justiça na primeira sessão do ano no STF

O ministro destacou a importância da harmonia entre os Poderes e de um Judiciário


 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da harmonia entre os Poderes e de um Judiciário com plena autoridade durante discurso nesta manhã (1º). Barbosa abriu o ano judiciário no STF em cerimônia protocolar breve, sem pauta de julgamento.

“A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada e o pleno reconhecimento da independência e autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes”, disse Barbosa.

 

No ano passado, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo ficou abalada após várias decisões influenciarem assuntos de interesse do Legislativo. As divergências começaram durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O STF decidiu que a perda de mandato de parlamentares é automática com a condenação, e que o Legislativo só deve ratificar o entendimento. A decisão gerou reações de deputados, que consideraram a decisão uma ingerência.
 
No final do ano, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, o que acabou trancando a pauta do Congresso. Outro ponto sensível entre os dois Poderes é a decisão que obrigou o Congresso a criar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final do ano passado, o que não ocorreu.
 
O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia do STF nesta manhã. Embora tenha confirmado presença ontem (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não compareceu. O Executivo foi representado pelo vice-presidente Michel Temer e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
 
Em seu discurso, Michel Temer disse que que a desarmonia entre os Poderes é uma ofensa à Constituição. “Quem diz o que é lei é o Poder Judiciário”, assegurou. Ele ainda defendeu a intervenção do STF nos casos em que há omissão do Legislativo e do Executivo, não só apontando as lacunas, mas garantindo direitos às partes quando isso for possível.
 
O Supremo começa o ano com 65 mil processos em acervo e mais de 700 liberados para julgamento. Barbosa já adiantou que irá priorizar o julgamento dos casos reconhecidos como repercussão geral – assuntos de grande importância social, política ou econômica cuja decisão deve ser aplicada aos processos semelhantes em instâncias inferiores. Ao discursar, Barbosa ressaltou que o julgamento desses casos pelo STF afetará mais de 500 mil processos em todo o país.


TJ mantém decisão que reduz número de vereadores em Colombo


Sentença para redução do número de cadeiras ocupadas na câmara da cidade já havia sido acatada, em primeira instância, pela juíza Letícia Portes

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB) e José Renato Strapasson, o Pelé, (PTB) contra a decisão que reduziu de 21 para 13 o número de vereadores do município de Colombo, na região metropolitana de Curitiba. A redução do número de cadeiras na câmara da cidade já havia sido acatada, com pedido de tutela antecipada (liminar), em primeira instância, pela juíza Letícia Portes,depois que um morador da cidade entrou com uma ação civil pública questionando o aumento, votado pelos vereadores em 2010.

No despacho, o juiz Rogério Ribas, afirmou que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para questionar a decisão, visto que ainda cabe apelação e decidiu que a tutela antecipada, dada pela juíza de primeira instância, é perfeitamente legal.

Em sua argumentação, os vereadores alegaram que a validade imediata da decisão pela redução do número de vereadores traria prejuízos, pois implicaria na impossibilidade de oito vereadores "democraticamente eleitos" assumirem seus cargos.

Os vereadores de Colombo alegaram ainda que a eleição foi feita com base em 21 cadeiras na Câmara e que a redução afetaria todo o sistema utilizado no pleito. Eles se referem ao coeficiente eleitoral, usado no sistema proporcional brasileiro para definir a distribuição das vagas por coligação ou partido.

A decisão de primeira instância, mantida pelo TJ, entende que houve falha regimental na sessão que alterou a Lei Orgânica do município para aumentar o número de cadeiras na Câmara. O projeto foi assinado por quatro legisladores na época, sendo que a norma da cidade exige que ao menos cinco assinem a proposta antes dela ser colocada em pauta. O segundo turno da votação também ocorreu de forma irregular, conforme o processo. A análise deveria acontecer pelo menos dez dias úteis após a primeira apreciação, mas foi votado depois de meia hora de intervalo da sessão.

Em entrevista à Gazeta do Povo em 27 de novembro, o atual presidente da Câmara de Colombo,Onéias Ribeiro (PT), admitiu que os erros aconteceram, mas afirmou que eles foram cometidos pela antiga Mesa Executiva da Casa.

Segundo Ribeiro, existe a necessidade de aumentar o número de legisladores da cidade. “Colombo tem 250 mil habitantes, é o oitavo maior município do estado do Paraná, precisamos de mais vereadores”, disse.

 

 

Sem acordo, greve dos vigilantes continua no Paraná


Onze mil vigilantes cruzaram os braços em Curitiba e região, provocando o fechamento de mais de 500 agências, segundo o sindicato. Proposta patronal não agradou a categoria

 
 

Quem precisava ir a uma agência bancária em Curitiba nesta sexta-feira (1º) deu de cara com o comunicado de greve dos vigilantes. Apesar da pressão da classe, que fechou 98% das agências bancárias de Curitiba e Região Metropolitana, empresas e vigilantes não chegaram a um acordo e a greve continua. O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp) apresentou uma proposta de reajuste do piso com base no Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC), que fechou 2012 em alta de 5,84%. A oferta foi considerada insuficiente pelos líderes dos vigilantes, que reivindicam o pagamento de um adicional de 30% periculosidade, benefício previsto em lei desde 10 de dezembro. No Paraná, as empresas já fazem um pagamento de 15,5%, além dos salários.

 

Para Procon, clientes não podem ser prejudicados

Apesar da interrupção temporária dos serviços de algumas agências em função da greve dos vigilantes, o Procon-PR orienta qualquer prejuízo obtido pelos clientes deve ser registrado junto ao órgão. “Questões entre empregados e empregadores e ainda bancos e prestadores de serviços não devem resultar ou trazer prejuízos aos consumidores”, afirma Claudia Silvano, diretora do órgão.

Apesar da paralisação, algumas transações puderam ser realizadas normalmente pela internet, lotéricas e caixas eletrônicos.

De acordo com o sindicato da classe, foram mais de 500 agências fechadas e 11 mil trabalhadores parados na capital e região. A expectativa é que uma nova rodada de negóciações seja retomada neste sábado (2) para que os serviços sejam normalizados até segunda-feira.

Desde o início das discussões, o sindicato patronal relata que aguarda uma regulamentação do benefício por parte do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir o pagamento do adicional de periculosidade de 30%.

Mobilização

A orientação de não abrir as agências partiu do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana. A lei prevê que os bancos não devem funcionar sem pelo menos dois seguranças por estabelecimento.

A paralisação, no entanto, irritou os clientes que buscavam serviços bancários. “Vim para ver o que acontece com a senha do meu cartão, que parou de funcionar. Não tem ninguém aqui. Tinha que ter vigilante porque a minha categoria, quando faz greve, precisa manter 30% dos funcionários na ativa. O banco tem utilidade pública, não pode acontecer esse tipo de coisa”, reclama o funcionário público Jorge Luiz Rodrigues.

Para que a situação volte ao normal, a Febraban, que representa os bancos, exigiu das empresas de vigilância que outros profissionais fossem colocados à disposição das agências.

Interior

Em Londrina, a greve afetou todas as 130 agências e postos de atendimento da cidade. Ao todo, foram mais de mil vigilantes de braços cruzados a espera de um acordo. Já em Maringá, os seguranças aceitaram a proposta de 14,5% de aumento salarial e os serviços bancários não foram afetados.

Indústria

O sindicato dos vigilantes afirma que cerca de 70% dos seguranças das empresas da Cidade Industrial de Curitiba aderiram à paralisação ao longo do dia. Na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, não houve troca de turno no final do expediente da tarde. Os vigilantes terceirizados que deveriam entrar por volta das 18h30 se recusaram a assumir seus postos. Nenhuma empresa confirmou se os seus vigias aderiram à paralisação.

 

 

Renan completa reviravolta política com volta à presidência do Senado

 

Mesmo denunciado ao STF, peemedebista conquistou o voto de 56 senadores e retoma o posto que deixou em 2007 para evitar cassação

 


 

Renan Calheiros (PMDB-AL) precisou de cinco anos e dois meses para completar uma reviravolta política que o levou da cassação iminente ao retorno à presidência do Senado. Não bastaram as campanhas contrárias encabeçadas por movimentos sociais, a denúncia por três crimes que tramita no Supremo Tribunal Federal, ou o apelo de última hora do correligionário Pedro Simon (PMDB-RS). Renan está de volta ao topo; e com o apoio maciço dos colegas.

 

Souza defende Renan e Alvaro prevê “usina de escândalos”

Os senadores paranaenses Sérgio Souza (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) estiveram entre os 19 que discursaram durante a eleição para a presidência do Senado.

Leia matéria completa.

Antônio Cruz/ABr

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Renan (de costas) conversa com o senador Pedro Taques (PDT-MT): candidato do grupo dos independentes recebeu 18 votos

José Sarney chora ao deixar o cargo

Folhapress

Ao despedir-se ontem da presidência do Senado, José Sarney (PMDB-AP) chorou lembrando seu histórico como parlamentar e sua gestão no comando da instituição. Em discurso na sessão que define o novo comando da Casa, Sarney disse que “pautou suas gestões voltado ao futuro e à modernidade”, com ênfase em “aprofundar a democracia”.

“Dediquei toda a minha vida à política ao serviçodo meu país. Minha reflexão final é que essa paixão do bem comum e da política é maior do que a paixão da vida”, disse. Sarney presidiu o Senado por quatro vezes e ocupa mandatos no Congresso há mais de 50 anos.

Durante suas gestões no comando da Casa, Sarney protagonizou o escândalo dos atos secretos – em que medidas tomadas pelo parlamentar não foram publicadas oficialmente. O peemedebista enfrentou dez processos no Conselho de Ética, que acabaram arquivados.

Ao citar a imprensa, disse que “até o tempo corrige a prática de sua liberdade e de seus excessos”. O peemedebista ainda afirmou queentrega o Senado ao seu sucessor “totalmente informatizado”, com a reforma administrativa da Casa “80% implantada”. A reforma, na verdade, foi discutida depois dos atos secretos, mas até hoje não saiu do papel.

 

Após renunciar à presidência do Senado em dezembro de 2007 para evitar a perda do mandato, ele recebeu ontem 56 votos para retornar ao cargo, contra apenas 18 de Pedro Taques (PDT-MT). O pedetista teve quatro votos a menos que o número previsto pela oposição (houve ainda dois votos em branco, dois nulos e três ausências). Ao final das contas, Renan furou o cerco montado para sustentar o adversário, que reunia, além dos pedetistas, PSDB, PSB, DEM, PSol e alguns dissidentes do PMDB e PT. Enquanto isso, manteve sua candidatura impermeável.

 

Renan chegou ao Senado às 9h30, acompanhado do aliado José Sarney (PMDB-AP). Pouco depois, integrantes de organizações não governamentais, como o Instituto de Fiscalização e Controle e Rio de Paz, tentaram (sem sucesso) entregar aos senadores uma petição com mais de 290 mil assinaturas, coletadas via internet, contrária à candidatura de Renan. Para completar o cenário, espalhava-se a notícia de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia acabado de confirmar a denúncia contra Renan por peculato (uso de cargo público para desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso.

 

Apenas um sexto dos apoiadores de Renan usou a tribuna para defender o voto no peemedebista. Entre eles, somente um petista, o novo líder do partido, Wellington Dias (PI). Do outro lado, dez falaram contra o vencedor ou a favor de Taques.

 

O discurso mais emblemático foi o de Simon. “Não te metes, nessa, Renan!”, disse o gaúcho. “Quem vai sair daqui como um grande vencedor é o senador Renan. Se ele retirar a candidatura”, complementou.

 

Do lado de Renan, pesou o discurso do conterrâneo Fernando Collor (PTB-AL), que chamou Roberto Gurgel de “chantagista” e “prevaricador”. “Como é que esse senhor tem autoridade moral para apresentar uma denúncia contra um senador que já foi julgado pelo Senado?”, disse o ex-presidente da República.

 

Os dois candidatos discursaram ao final da sessão. “É como um perdedor que ocupo hoje esta tribuna”, começou Taques. Depois, descreveu episódios históricos em que a derrota foi mais importante que a vitória. “Existem vitórias que elevam o espírito humano e outras que o rebaixam.”

 

Renan foi menos filosófico e mais propositivo. Apresentou quatro eixos nos quais pretende pautar sua gestão. “O Congresso será uma barreira contra todas as iniciativas que, sob qualquer pretexto, pretendam arranhar nosso modelo democrático de liberdade de expressão”, disse.

 

O discurso, que também focou na racionalização administrativa e na transparência, selou a vitória de Renan. Contraditoriamente, o resultado saiu de mais uma eleição com voto secreto. Assim como as duas votações que impediram a cassação do peemedebista, em 2007.

 

Ueslei Marcelino/Reuters

 

Grupo cobre Esplanada de luto

 

Manifestantes cobriram parte do gramado da Esplanada dos Ministérios com um tecido preto, como símbolo de luto pela eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado. Antes, os integrantes do grupo tentaram entregar aos parlamentares uma petição, organizada pela internet, contra a candidatura de Renan. No entanto, eles foram impedidos de entrar no Senado porque, até o fim da sessão, o acesso estava restrito a funcionários ou pessoas credenciadas.

 


Quase 50 casas noturnas são fechadas no PR; três em Curitiba

Na capital, fiscalização conjunta da PM, bombeiros e órgãos da prefeitura fechou os bares Aos Democratas e Bar Curytiba, além da Boate Class Night Club, todos no Batel

Dois bares e uma boate de Curitiba foram fechados durante a primeira Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) de 2013 na noite de quinta-feira (31) e na madrugada desta sexta-feira (1º). A ação intregrada percorreu seis estabelecimentos comerciais da região do Batel e fechou três casas que tiveram problemas na apresentação dos alvarás ou licença sanitárias.

Estão interditadas as casas noturnas Aos Democratas e Bar Curityba, além da boate Class Night Club. As ações em Curitiba foram comandadas pela Polícia Militar (PM), que divulgou informações iniciais sobre a fiscalização, citando inclusive os nomes dos bares, mas depois retirou as informações de seu site. A confirmação dos estabelecimentos fechados foi feita pela prefeitura de Curitiba.

Serviço

Caso queira fazer uma denúncia sobre uma casa noturna que não cumpre as normas, é possívelregistrar a reclamação nos números 156, da prefeitura de Curitiba, e (41) 3304-4849, da ação integrada da Polícia Militar.

Quatro estabelecimentos comerciais são lacrados em Foz

As ações de fiscalização integradas em bares e casas noturnas que acontecem em várias cidades do Paraná também começaram a ser realizadas em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, na noite desta sexta-feira (1). Quatro estabelecimentos comerciais foram lacrados pelos agentes.

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Sem garantia de segurança, formaturas são canceladas em Paranavaí

A Universidade Paranaense (Unipar)cancelou as colações de grau marcadas para esta sexta-feira (1) em Paranavaí, no Noroeste do estado. A medida foi tomada porque o local das formaturas, o Ginásio Noroestão, não foi liberado pelo Corpo de Bombeiros.

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Ponta Grossa faz vistoria detalhada de bares e casas noturnas

O 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros, emPonta Grossa, nos Campos Gerais, deve entregar para a prefeitura da cidade um relatório detalhado das ações de fiscalização em bares e casas noturnas da região na próxima segunda-feira (4). Até mesmo fotos estão sendo incluídas nos relatórios. A ação dos bombeiros teve início na quinta-feira (31) e continua até segunda.

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Onze estabelecimentos são lacrados em Cascavel

Onze casas noturnas e bares foram lacrados nas últimas 24 horas em Cascavel, no Oeste. De acordo com a secretária de Finanças, Susana Kasprzak, os estabelecimentos não possuíam sistema preventivo contra incêndio aprovado pelos bombeiros. O rigor da fiscalização levou empresários do segmento a acelerarem a regularização. No final da tarde desta sexta-feira (1º), quatro estabelecimentos conseguiram autorização para reabrir as portas.

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Litoral já tem mais de 20 casas fechadas

Em plena temporada, mais de 20 estabelecimentos estão fechado no Litoral do Paraná, nas cidades de Matinhos e Paranaguá. As casas noturnas foram fechadas na quinta-feira (31), após um “pente-fino”, que detectou irregularidades em documentação e em dispositivos de segurança.

Em Matinhos, quatro casas noturnas foram interditadas, após recomendação do MP-PR. “As irregularidades se referem principalmente ao plano de fuga em caso de incêndio ou pânico. Se fossem outros tipos de itens, poderíamos conceder prazo para adequação, mas, neste caso, ponderamos pelo fechamento”, explicou a promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira.

Em Paranaguá, a prefeitura não tem números precisos, mas informou que cerca de 20 estabelecimentos comerciais, devido a irregularidades. O nome das casas noturnas e as falhas constatadas não foram divulgados.

No total, o Paraná já tem ao menos 49 estabelecimentos, entre bares, restaurantes e casas noturnas, fechados desde que as fiscalizações se intensificaram depois da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, no fim de semana.

Os demais estabelecimentos interditados localizam-se em Matinhos (4), Guarapuava (5), Cascavel (11), Toledo (2) e Foz (4). Em Paranaguá, no Litoral, também houve estabelecimentos fechados. A prefeitura não soube informar o número exato de casas interditadas, mas informou que cerca de 20 estabelecimentos estão impedidos de funcionar. Os bares e casas noturnas só poderão reabrir após atenderem as exigências das autoridades.

Na noite desta sexta-feira e na madrugada de sábado (2), uma nova rodada de fiscalização será realizada em Curitiba. Às 20h50, as autoridades se reuniam no Quartel da PM, de onde partiriam para o "pente-fino".

Curitiba

De acordo com Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), o bar Aos Democratas teve dois andares interditados, mas agentes da secretaria de urbanismo optaram por fechar o bar naquela noite. Já o bar Curityba teve problemas com a vigilância sanitária, que vistoriou e desaprovou as condições da cozinha do local.

O Bar Aos Democratas se manifestou, por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa, para esclarecer o fechamento. De acordo com o bar, em outubro do ano passado foi solicitada a renovação do alvará, o que trouxe necessidade de passar por algumas adequações. Para isso, foi celebrado um acordo de ajustamento, com última etapa prevista para março de 2013, com a construção a obra para pressurização da escada de emergência para o segundo e terceiro piso da casa. De acordo com a nota, o trabalho está sendo executado. A pressurização, segundo a casa, se refere ao sistema de ventilação e não tem a ver com o fluxo de pessoas na escada.

Por essa razão, embora parte dos fiscais tenha entendido que bastava fechar o segundo e terceiro andares, a casa foi fechada na fiscalização. Foi acordado que o bar poderá retomar as atividades normalmente no andar térreo, a partir desta sexta-feira (1). As demais instalações serão liberadas com a finalização das obras.

Em nota, o Bar Curityba repudiou a forma como foi conduzida e divulgada a ação e informou que já está tomando as medidas cabíveis para reabertura da casa. O bar esclarece que, para a obtenção do alvará e licença sanitária, aguardava uma vistoria do Corpo de Bombeiros, que já havia sido solicitada, mas não foi realizada.

O bar classificou a ação de "arbitrária, cinematográfica" e realizada com objetivo de "fornecer um show às câmeras". A casa afirma que as imagens apresentadas da cozinha do bar - suja e com pilhas de louça - foi divulgada fora de seu contexto. "Nossos funcionários foram impedidos de continuar o trabalho de limpeza normal de equipamentos e utensílios que haviam acabado de ser utilizados, sendo que os mesmos foram mostrados como se estivem armazenados sem o referente cuidado", diz a nota.

A Class Night Club foi fechada porque o alvará de funcionamento estava vencido desde o último dia 31 de dezembro. O proprietário da casa, Ricardo Alexandre Tavares, aponta que já tem o protocolo de renovação, mas como o documento não estava no estabelecimento durante a fiscalização, as autoridades decidiram fechá-lo.

"Por lei, eu tinha 30 dias para regularizar. Eu já tinha entrado com o pedido [de renovação] e estava dentro do prazo. Eu acho que deveria haver mais coerência [por parte das autoridades] porque a casa é extremamente segura, com cinco saídas de emergência", disse.

Na tarde desta sexta-feira, Tavares estava no Corpo de Bombeiros e iria à prefeitura para viabilizar a documentação para reabrir o mais brevemente possível.

Aprovados

Outros três estabelecimentos foram vistoriados - Boteco Santi, Liqüe e James Bar –, mas estavam em dia com todas as condições de segurança, vigilância sanitária e meio ambiente, além da documentação.

Aguayo criticou a ação, embora tenha afirmado que concorda com o fechamento dos locais que estão irregulares e compreende a ação do poder público. “Eu sou a favor da fiscalização, ela tem que ocorrer mesmo, o poder público tem que dar a resposta para a sociedade”, diz. Para ele, se as ações têm como foco a segurança, poderiam ter sido realizadas em outros horários, que não o de funcionamento da casa.

Na tarde desta sexta-feira, a prefeitura de Curitiba divulgou uma nota, anunciando que vai fazer cumprir todas as determinações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público para a reabertura dos locais fechados. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) determinou ainda que sejam apurados eventuais casos de omissão em relação a fiscalição de bares e casas noturnas.

De acordo com o Major Olavo Vianei F. Nunes, chefe da central de emergência (190) e coordenador da ação integrada pela PM, outras duas ações integradas devem ser realizadas ainda nesta semana, na região central e alguns bares periféricos. A intenção é manter essa constância de fiscalizações ao longo das próximas semanas. O major esclarece que não é possível fazer um roteiro definido dos locais que serão fiscalizados, porque há imprevistos durante as ações. Nesta primeira AIFU realizada na quinta-feira (31), estava prevista a vistoria de 11 estabelecimentos, mas apenas seis foram visitados. Segundo o major, muitos empresários foram avisados da ação e fecharam suas acasas antes da chegada da polícia.



Jardim Cristal recebe recapeamento nas principais ruas do bairro

 

Atendendo pedidos dos moradores, a Secretaria de Obras da Prefeitura de São José dos Pinhais deu inicio aos serviços de recapeamento nas principais Ruas do Jardim Cristal, no Guatupê. Entre as ruas recuperadas estão a Rua Ilo Antoninho Mozer, João Gomes Vieira, Segesmundo Lenkot, Pato Branco e Avenida Joinvile.

O processo de recapeamento deve chegar para em demais vias do Jardim Cristal e região, porém com a grande demanda existente, a Secretária de Obras está priorizando os serviços emergenciais nas ruas de maior fluxo de veículos.


Publicado por: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais 

 

Sessões Legislativas começam na próxima terça-feira (05)

 

Reiniciam-se na próxima terça-feira (05), às 9 horas, as sessões ordinárias do Legislativo são-joseense. Este ano está prevista a realização de 82 sessões, dividas em dois períodos. Durante os encontros os vereadores apresentam suas indicações, discutem e votam projetos de interesse da comunidade.

 

            Segundo o presidente da Câmara, vereador Sylvio Monteiro, 2013 será de muito trabalho na Casa. “Gostaria de dar boas vindas aos novos e antigos colegas e desejar um ano de muito sucesso e trabalho a todos, sempre em prol da comunidade são-joseense”, disse.

 

            As sessões podem ser acompanhadas no plenário da Câmara Municipal ou ao vivo pela Tv Câmara, todas as terças e quintas-feiras a partir das 9 horas, através do endereço: www.cmsjp.com.br.

 

 

 

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 01/02/2013

 

 

Secretária da Educação recebe professor Abelino

 

 

Em sua última visita às secretarias municipais, o vereador professor Abelino, foi recebido, na manhã desta quinta-feira (31), por Neide Setim, secretária municipal de educação. A reunião tratou de assuntos ligados a pasta, como criação de novos Cmeis, vagas em escolas, cursinho pré-vestibular, entre outros.

            Abelino relatou à secretária as dificuldades enfrentadas pelos alunos, professores e funcionários do colégio estadual Guatupê. “há carência de espaço físico, os alunos não têm área de lazer nem estacionamento para funcionários e professores”, disse o vereador, que sugeriu que o município compre terrenos baldios no entorno do colégio para aumento do espaço físico. O Guatupê atende, em média, três mil alunos e é o segundo maior colégio de São José dos Pinhais.

            O vereador também sugeriu a implantação de um Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) para atender a demanda dos jardins Brasil e Itatiaia, na região do Guatupê. “Vamos lutar para acomodar todos os alunos em escolas próximas as suas residências, em parceria com o Legislativo vamos conseguir melhorar a condição das escolas do município”, afirmou Neide.

            Abelino abordou, ainda, a possibilidade de o município oferecer um cursinho pré-vestibular a alunos carentes. “Muitos não têm condições de pagar um cursinho, sem isso não conseguem atingir pontuação mínima no vestibular e Enem”, explicou. A secretária afirmou que há um projeto para trazer para São José dos Pinhais uma universidade federal e principalmente, cursos técnicos. “Há muita carência na mão de obra, os cursos técnicos formarão profissionais das mais diversas áreas para suprir a demanda”, afirmou Neide Setim.

 


O juiz eleitoral da 8ª Zona, Ricardo Augusto Reis de Macedo, suspendeu o registro da candidatura da coligação PMDB-PV em São José dos Pinhais. A decisão liminar acatou pedido do presidente da executiva municipal do Partido Verde (PV) de São José dos Pinhais, Gelcines Rodecz, e do 1º vice-presidente, Paulo Roberto Della Giacomo, que exigia a manutenção do apoio à chapa do prefeito e candidato à reeleição Ivan Rodrigues definida em convenção oficial da executiva municipal do PV em 23 de junho.
A liminar impugnou a reunião do PV de 30 de junho, realizada sem prévia comunicação oficial e onde estiveram ausentes os membros da executiva municipal vigente. Neste encontro, formou-se “coligação” com o PMDB, no qual o PV indicaria Marcos Vieira como candidato a vice na chapa de Rocha Loures. Os organizadores afirmaram que o evento dava continuidade à convenção oficial do partido, que aconteceu no dia 23 de junho.
De acordo com a ação ajuizada, a afirmação constitui uma farsa, uma vez que no dia 23 de junho foram encerrados todos os temas – foi definida a chapa de vereadores e formada coligação com o Partido Social Democrático (PSD) pela eleição de prefeito de São José dos Pinhais, representada pelo candidato Ivan Rodrigues.
A decisão da 8ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais foi de suspensão dos efeitos da ata da reunião realizada no dia 30 de junho e o cancelamento do pedido de registro de candidatura da coligação São José – A Cidade Que Sonhamos (PV e PMDB).
O Ministério Público também se pronunciou em virtude do que os autores de ação chamaram de fraude. cometida por alguns membros do Partido Verde. De acordo com a análise do órgão, “os fatos relatados, em confirmados, são da maior gravidade, merecendo especial atenção por parte dos autores responsáveis pela organização, fiscalização e controle da festa da democracia”.
O promotor Divonzir José Borges declarou-se a favor da concessão de liminar suspendendo os efeitos da convenção do dia 30. Segundo o parecer do Ministério Público, “práticas desse jaez(caráter), como relatadas na peça impugnatória, não se coadunam com os pressupostos básicos do Estado Democrático de Direito, posto inadmissível buscar-se legitimação para o poder político à capucha (em segredo), à sorrelfa (dissimulação silenciosa), embuçado sob o capuz de disfarces, aleivosias (deslealdade), lorotas e chicanas (trapaça) que é a forma mais grave de proceder. Nenhum poder político se legitima se não for resultante da outorga de quem o confere mediante transparente e lícito jogo democrático”.


Rocha Loures visita Associação Borda Viva em São José
Publicada em 13 de Julho de 2012
 
 
Rocha Loures: A Associação Borda Viva é um modelo de gestão participativa e temos que replicar esta idéia
Foto: Divulgação
 

O projeto é referência na região em termos de gestão participativa, modelo de atuação que está alinhado ao plano de governo do candidato a prefeito do município



Na manhã desta quinta-feira (12), o candidato a prefeito de São José dos Pinhais, Rodrigo Rocha Loures (PMDB), visitou a Associação Borda Viva, localizada no Bairro Borda do Campo, juntamente com a líder comunitária Rosali Santos. Durante a visita, o candidato apresentou suas propostas para a associação e discutiu ideias para complementar a plataforma de governo.
 

A Associação Borda Viva abriga uma cozinha comunitária, que atende diariamente cerca de 140 crianças, e uma pequena fábrica de bolsas produzidas com banners doados pelas empresas, onde trabalham aproximadamente 30 mulheres da comunidade.
 

Criar estímulos ao desenvolvimento do empreendedorismo, especialmente ao feminino, visando ampliar a inclusão produtiva da mulher, é uma das metas do plano de governo do candidato. “As mulheres tem uma maior inclinação para desenvolver trabalhos sociais, por isso é importante desburocratizar o sistema e dar mais oportunidades para elas produzirem”, complementou Rocha Loures.

 

Referência na RMC - O candidato do PMDB disse ainda que pretende transformar São José dos Pinhais em uma cidade referência para a Região Metropolitana de Curitiba. “A Associação Borda Viva é um modelo de gestão participativa e temos que replicar esta ideia”, finalizou.
 

A líder comunitária Rosali Santos, informou que o projeto já emancipou financeiramente mais de 50 famílias da região. “Aqui não damos o peixe a ninguém, ensinamos a pescar”, explicou Rosali.
 

Depois da visita as instalações da associação, o candidato foi convidado a participar de um delicioso almoço promovido pelas mães da comunidade.

 

Sobre Rocha Loures 
Integra a Comissão relatora da Rio + 20 no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República. Coordena o BAWB – Global Fórum da América Latina – e é secretário executivo do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade que promove a mobilização da sociedade civil em torno de ações para atingir os Objetivos do Milênio (ODM). Também integra o board do comitê brasileiro Global Compact da ONU, ao qual está associado desde 2003. Presidente do Conselho da Nutrimental, da qual foi um dos fundadores; o CONIC – Conselho de Inovação e Competitividade da FIESP; o Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e do IPD – Instituto de Promoção do Desenvolvimento e é vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).




Corrupção é tema da nova fase do movimento A Sombra do Imposto

 Publicada em 14 de Julho de 2012

 

Cartilha que mostra os efeitos dos desvios de recursos sobre a carga tributária foi lançada durante reunião na Fiep que discutiu também o Código de Defesa do Contribuinte



O movimento A Sombra do Imposto, articulado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e apoiado por 40 entidades representativas, entrou oficialmente em sua terceira fase. Nesta quinta-feira (12), durante reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, foi apresentada a nova cartilha da campanha, que tem como tema a corrupção e seus efeitos sobre a carga tributária brasileira. O encontro teve ainda a presença do senador Armando Monteiro (PTB/PE), que recebeu um documento com contribuições do Conselho para o projeto de lei que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, do qual é relator no Senado Federal.
 

 “Depois das duas primeiras etapas do movimento, em que mostramos que os impostos estão presentes em tudo o que consumimos e que todos temos o direito de cobrar a correta aplicação do dinheiro dos tributos, sentimos a necessidade de abordar a questão da corrupção”, explicou o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “O desvio de recursos é um movimento silencioso que está presente em todas as esferas do poder público, seja federal, estadual ou municipal. Combater esse mal é necessário para melhorar a qualidade dos gastos públicos brasileiros e, consequentemente, reduzir a carga tributária”, acrescentou.
 

 Campagnolo citou alguns dados inclusos na nova cartilha que mostram, ao menos em parte, o impacto da corrupção na gestão pública brasileira. Um deles indica, por exemplo, que apenas os desvios de recursos federais efetivamente identificados por órgãos governamentais de controle totalizaram R$ 6 bilhões ao ano na última década. “Isso se refere apenas a desvios que foram comprovados, e somente de recursos federais. Existem estudos que falam em mais de R$ 60 bilhões consumidos pela corrupção a cada ano no Brasil”, disse.
 

Outra informação alarmante é que, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram detectados indícios de corrupção na administração de 73% dos 5.560 municípios brasileiros. “Esse dado é muito preocupante e serve de alerta para todos os cidadãos. Estamos em um ano eleitoral e inclusive já foi dada a largada para a campanha para escolhermos nossos prefeitos e vereadores. Mesmo com a lei da Ficha Limpa valendo pela primeira vez, ainda existem brechas e é preciso que o eleitor fique atento na escolha de seu candidato, evitando aqueles que continuam fazendo estragos com o dinheiro público”, aconselhou.
 

 Com tiragem inicial de 300 mil exemplares, a nova cartilha da Sombra do Imposto será distribuída em todo o Paraná. A publicação também está disponível a no site do movimento: www.sombradoimposto.org.br. Desde o início da campanha, em outubro de 2010, já foram distribuídos 1,8 milhões das duas primeiras edições da cartilha.
 

A reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep teve como convidado especial o senador Armando Monteiro, que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por dois mandatos, entre 2002 e 2010. Monteiro elogiou a iniciativa do movimento A Sombra do Imposto. “É fundamental que possamos transmitir ao conjunto da sociedade essa preocupação que temos em relação à carga tributária, que penaliza a todos, mas que muitas vezes o cidadão não tem a compreensão de quanto paga em impostos”, afirmou o senador. “A corrupção no Brasil realmente é sistêmica e não há outra forma de combatê-la sem uma maior participação e controle social”, acrescentou.

 

Código do Contribuinte 
Durante o encontro, Monteiro recebeu dos integrantes do Conselho um documento com contribuições para o projeto de lei que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte. As sugestões foram elaboradas por um grupo de trabalho composto por advogados especializados em questões tributárias.
 

De autoria da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), o projeto de lei tem a intenção de regulamentar e tornar mais equilibrada a relação entre fisco e contribuintes. “Estou empenhado em construir um substitutivo ao projeto. Portanto, é necessário incorporar contribuições a ele e foi para isso que vim ao Paraná”, afirmou Monteiro.
 

 Segundo ele, a aprovação da proposta no Congresso Nacional terá mais chances de se concretizar se for alcançado um texto equilibrado, que agrade tanto os contribuintes quanto o fisco. “Reconheço que o projeto deve ter um viés pró-contribuinte, mas é preciso também atender os deveres atribuídos a ele, negociando com o governo e a Receita Federal”, justificou.
 

Para o advogado Leonardo de Paola, presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), a aprovação do Código é importante justamente para tornar mais claros os direitos e deveres tanto do contribuinte quanto do fisco. “O fisco muitas vezes trata o cidadão não como um contribuinte, mas como um súdito”, disse o tributarista, que coordenou o grupo de trabalho do Conselho. “Existe um aumento crescente da carga tributária e dos instrumentos de coerção do contribuinte. As obrigações do contribuinte já estão previstas na legislação ordinária, em resoluções, portarias e interpretações que se multiplicam a cada dia. É justo agora pensarmos nos seus direitos”, declarou.
 

 Segundo o senador Armando Monteiro, as contribuições do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep serão levadas em conta na redação do substitutivo ao projeto. As propostas sugerem regras, por exemplo, para que o contribuinte tenha mecanismos eficientes para apresentação de defesa perante os órgãos fiscalizadores. Também criam limites para a aplicação de multas, juros e demais encargos sobre o valor de tributos não pagos. Determinam, ainda, mais transparência na tributação, para que o consumidor tenha exata noção de quanto está pagando em impostos a cada compra.
 

“Os pontos destacados pelo Conselho são absolutamente convergentes com o que pensamos e com o que deve ser o foco principal desse código”, afirmou Monteiro. O projeto de lei tramita atualmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Monteiro acredita que a proposta será votada na comissão ainda este ano. Depois disso, ainda terá que ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a votação em plenário, o que deve ocorrer apenas em 2013.

 

Início de campanha política tem vários candidatos condenados

12/07/2012 Por  

O vereador de Londrina Rony dos Santos Alves foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada. Ele mandou correspondências para os moradores da zona oeste da cidade dizendo que precisa continuar o trabalho na Câmara Municipal para atender a demanda da região. Isso foi feito antes do dia 6 de julho, quando começou oficialmente a campanha.

Em Curitiba, o Tribunal Regional Eleitoral anulou a multa de R$ 15 mil ao candidato Gustavo Fruet por propaganda antecipada no Facebook. O TRE entendeu que, como ele não pediu voto, não houve irregularidade.

E Em Foz do Iguaçu, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura da vice-prefeita Ivone Barofaldi da Silva, na chapa encabeçada por Reni Pereira. Ela não se desligou do cargo de 2ª vice-presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e Região no prazo, que venceu em 7 de junho. A candidata enviou documento mostrando que o desligamento foi feito no dia 31 de maio, mas deu entrevista a uma rádio no dia 2 de julho como se ainda estivesse no cargo.  Ela tem 7 dias para apresentar a defesa à Justiça Eleitoral.

 

 

Campanha vai custar até R$ 55 por eleitor nas maiores cidades do PR

Em Curitiba, despesa per capita será de R$ 60,60. Candidatos a prefeito nas dez cidades mais populosas do estado estimam gastos totais de até R$ 160 milhões.

 

A campanha para prefeito nos dez maiores municípios do Paraná pode movimentar cerca de R$ 160 milhões em gastos, se levado em consideração os valores de despesas eleitorais estimados pelos próprios candidatos. Essa é a soma dos limites de gastos declarados pelas candidaturas no ato de registro das chapas. Em média, o voto de cada eleitor vai custar R$ 55 nessas cidades.

Concorrente de Cascavel pretende gastar apenas R$ 5 mil

Dos candidatos a prefeito nas dez maiores cidades do Paraná, quem declarou a menor previsão de custo de campanha foi Rosana Katia Nazzari (PCB). Candidata à prefeitura de Cascavel, no Oeste do estado, ela registrou um limite de gastos de apenas R$ 5 mil. O valor, segundo Rosana, é o suficiente para uma campanha que pretende mostrar uma nova forma de fazer política. “Dá para fazer campanha com pouco dinheiro. Quem coloca muitos recursos está fazendo um investimento e não campanha. Usa dinheiro agora para depois favorecer grupos econômicos que o ajudaram”, diz a candidata.

Cientista política com pós-doutorado e professora da Unoeste, Rosana diz que sua candidatura servirá para conscientizar a população sobre os abusos econômicos cometidos nas campanhas e na política tradicional. O valor estipulado seria uma maneira de marcar a diferença com a política usual. “Defendo o financiamento público. O financiamento privado de campanha é o ponto-chave para o crescimento da corrupção”, diz.

Ela garante que o dinheiro que usará virá de doações espontâneas de simpatizantes e que o baixo valor é viável porque a maior parte da produção da campanha virá de trabalho voluntário. Rosana também não fará folheto próprio, aproveitando o material de campanha dos candidatos a vereador do partido para aparecer ao lado deles. (DN)

Candidato de São José dos Pinhais é o mais rico

Entre os candidatos a prefeito nas dez maiores cidades do estado, quem declarou o maior patrimônio à Justiça Eleitoral foi o empresário Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Candidato à prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e proprietário da empresa de alimentos Nutrimental declarou ter um patrimônio próximo a R$ 64 milhões.

Rocha Loures diz acreditar que o fato de ser considerado rico não influenciará o eleitor – nem de forma positiva, nem negativa. “Acho que isso não influencia na campanha. O que eu espero que gere impacto é a biografia, a história e a reputação do candidato. Os eleitores devem escolher, dentre os candidatos, aquele que merece sua confiança pela capacidade administrativa”, afirma.

Apesar do patrimônio que possui, o empresário não pretende custear inteiramente a campanha, que está estimada em R$ 1,5 milhão. Ele conta que pode até investir dinheiro próprio, mas terá outros doadores de campanha. O que mais o surpreendeu até agora, no início de período eleitoral, foi a quantidade de gastos que uma campanha exige. “É preciso investir em pesquisa, material de propaganda como santinhos, placas, jingle, gravação para o programa eleitoral de rádio. É bem complexo”, diz o empresário, que está em sua primeira disputa eleitoral. (DN)

Paranaguá, no litoral do estado, deve ser o município com a campanha mais cara em relação ao número de eleitores: até R$ 129 por pessoa. É o dobro, por exemplo, do teto de gasto no maior colégio eleitoral do estado, Curitiba, na qual o custo por votante é de R$ 60,60.

O custo da campanha da capital subiu em relação ao último pleito, em 2008. O valor estimado de gastos pelos candidatos à prefeitura de Curitiba naquele ano geraria um gasto de R$ 38 por eleitor. Corrigido pelo índice de inflação, esse valor ficaria em R$ 46 por eleitor.

Preocupação

O cientista político Mário Sérgio Lepre, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em Londrina, considera natural o aumento nos gastos de campanha em relação às últimas eleições. “Além da inflação, sempre existe aumento nos custos”, diz Lepre.

Ele diz, porém, que há uma preocupação que vai além dos gastos elevados: a prestação de contas dos candidatos depois do pleito. “Aquilo que é declarado geralmente não corresponde à realidade”, afirma Lepre. “O Brasil ainda não tem um bom modelo de controle. Se os gastos de campanha fossem claros e transparentes, poderíamos ter uma análise correta do que foi declarado e seria mais fácil para o eleitor escolher seu candidato”, diz ele. O cientista político acredita que não se deve condenar as campanhas caras. Mas quem as financia precisa aparecer.

Destinação

A maior parte dos gastos deve ser destinada aos programas do horário gratuito de propaganda eleitoral. Confecções de placas, santinhos e pagamento de técnicos que trabalham na campanha também são áreas que consomem muitos recursos. Cada comitê deve fixar um limite de gastos e informá-lo à Justiça Eleitoral no ato de registro das candidaturas. Gastar além do limite estabelecido pelo partido sujeitará o candidato a multa de cinco a dez vezes o valor excedente. O responsável pode responder ainda por abuso de poder econômico. Depois de registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada.

Fonte: Gazeta do povo

 

Principais conferências Internacionais sobre Meio Ambiente e documentos resultantes.

 

Estocolmo – 1972.

Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da conferência das que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo.

Esta Conferência chamou atenção das Nações, para que as ações humanas estavam causando série degradação da natureza e causando severos riscos ao bem estar da própria sobrevivência da humanidade.

Homem é tido como centro de todas as atividades realizado no planeta, desconsiderando o fato de que a espécie humana ser parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na terra.

A Conferência contou com representantes de 113 países, 250 organizações-não-governamentais e dos organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente  Humano, Uma Declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais.

Outros resultados formais foi um plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma serie de problemas ambientais.

 

Rio de Janeiro 1992.

Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou esta resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992.

Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como (Cúpula da Terra), e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir, com o Dia do Meio Ambiente.

Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes:

a) Examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;

b) Estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos.

c) Examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;

d) estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais;

e) Reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.

Realizou-se no Rio de Janeiro entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, com a presença de 172 países (6 membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10.000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado.  Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1.400 organizações-não-governamentais e 9.000 jornalistas.

Como produto dessa Conferência foram assinados 5 (cinco) documentos, que seguem:

1)   Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

2)   Agenda 21.

3)   Princípios para Administração sustentável das florestas.

4)   Convenção da Biodiversidade.

5)   Convenção sobre Mudança Climática.

 

Até a próxima edição.

 
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